Entenda ponto a ponto a encíclica “Laudato Si”, do papa Francisco

18/06/2015

O OC dissecou as principais mensagens e os pontos-chave do texto papal; saiba por que ele é um manual completo de desenvolvimento sustentável

Detalhe do afresco "A Criação", de Michelangelo, na Capela Sistina (Foto: Creative Commons)
Detalhe do afresco "A Criação", de Michelangelo, na Capela Sistina (Foto: Creative Commons)

A mensagem central da encíclica “Laudato Si” (“Louvado Sejas”), a primeira do papado de Francisco produzida integralmente por ele, é uma frase repetida três vezes ao longo de suas mais de 190 páginas: “tudo está conectado”. O ser humano não está dissociado da Terra ou da natureza, eles são partes de um mesmo todo. Portanto, destruir a natureza equivale a destruir o homem. E destruir o homem, para os católicos, é pecado. Da mesma forma, não é possível falar em proteção ambiental sem que esta envolva também a proteção ao ser humano, em especial os mais pobres e vulneráveis.

Esse raciocínio, que o papa chama de “ecologia integral”, permeia toda a construção da carta encíclica, tanto do ponto de vista da argumentação religiosa quanto das prescrições políticas – que Francisco faz num nível de detalhe assombroso, como quando critica a incapacidade das conferências internacionais de responder à crise climática, sugere uma saída gradual dos combustíveis fósseis e até mesmo propõe mudanças no modelo atual de licenciamento ambiental.

A crise climática, segundo o texto da encíclica, é uma das faces de uma mesma grande crise ética da humanidade. Esta é produzida pela ruptura das relações com Deus, com o próximo e com a terra, que o papa chama de as “três relações fundamentais da existência”. Os padrões insustentáveis de produção e consumo da sociedade global, impulsionados pela tecnociência fora de controle, levam à degradação das relações humanas e à degradação também da “nossa casa comum”, que é como Francisco chama o planeta.

Pouca coisa na agenda socioambiental parece ter escapado à análise de Sua Santidade: além do clima, Francisco pontifica sobre proteção dos oceanos, poluição da água, espécies ameaçadas, florestas e povos indígenas. Em relação a todos esses temas, as principais críticas recaem sobre os países ricos (a expressão “produção e consumo” aparece cinco vezes no texto), que são chamados a compensar os pobres pela degradação. Mas os países em desenvolvimento são também exortados a examinar o “superconsumo” de suas classes abastadas e a não repetir a história dos ricos durante seu desenvolvimento.

Em vários pontos da encíclica o papa entra “con gioia”, como dizem os italianos, em campos minados. Defende abertamente, por exemplo, uma ideia ainda maldita nos círculos econômicos, a de que as sociedades abastadas precisarão “decrescer” para que haja recursos para os pobres se desenvolverem.

Também compra uma briga histórica com a direita evangélica norte-americana ao sugerir que a noção de que o homem deve “sujeitar” a natureza é uma interpretação errada da Bíblia: jamais se supôs uma “sujeição selvagem”, diz, e sim um “cuidado”. A diferença é fundamental, já que os republicanos nos EUA frequentemente justificam a degradação ambiental citando as Escrituras, que colocam o homem numa posição se domínio sobre o ambiente. “Laudado Si” apresenta uma pequena revolução teológica ao colocar o homem como parte da natureza – uma parte especialmente criada por Deus, é verdade –, não como algo separado dela. Francisco amarra os evangélicos declarando, de saída, que a encíclica não é feita apenas para os católicos, mas para toda a humanidade, de todas as religiões, crentes e não-crentes.

A Carta Encíclica ‘Louvado Sejas’ do Santo Padre Francisco sobre o Cuidado da Nossa Casa Comum, nome completo do documento, está dividida em seis capítulos e 246 parágrafos, seguidos de duas orações escritas pelo próprio papa (uma delas intitulada Oração pela Nossa Terra). No primeiro capítulo, o papa faz um apanhado geral sobre “o que está acontecendo com a nossa casa”, resumindo as aflições ambientais do mundo amparado na ciência. No segundo, “O Evangelho da Criação”, ele traça uma argumentação teológica sobre as ligações entre ser humano e natureza. No terceiro, aborda as raízes humanas da crise ecológica; no quarto, discorre sobre sua “Ecologia Integral”. No quinto, apresenta seu chamado à ação, inclusive política, no âmbito internacional, mas também no dos governos locais – fazendo eco ao princípio do “pense globalmente, aja localmente” consagrado na Eco-92. No sexto, trata de educação, cultura e “espiritualidade ecológica”.

Leia aqui a íntegra do texto papal, em português; aqui, um guia de leitura para jornalistas feito pela Rádio Vaticana; abaixo, uma análise do OC de alguns dos principais pontos da encíclica, precedidos do respectivo número de parágrafo:

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6 – Citando uma ideia de Bento XVI, faz crítica ao relativismo moral e à crença na liberdade sem limites como causa da degradação humana e ambiental:

“Mas, fundamentalmente, todas elas se ficam a dever ao mesmo mal, isto é, à ideia de que não existem verdades indiscutíveis a guiar a nossa vida, pelo que a liberdade humana não tem limites. Esquece-se que «o homem não é apenas uma liberdade que se cria por si própria. O homem não se cria a si mesmo. Ele é espírito e vontade, mas é também natureza».”

7 e 8 – Lembra que outras religiões também têm pensado sobre o problema ambiental, fazendo referência especial ao patriarca ortodoxo, Bartolomeu.

23 – Aqui a encíclica dá sua primeira grande pincelada na questão climática, decretando, com base num “consenso científico muito consistente”, que a culpa pelo aquecimento da Terra é dos gases do efeito estufa emitido pelos seres humanos, como afirma o IPCC.

“Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático. Nas últimas décadas, este aquecimento foi acompanhado por uma elevação constante do nível do mar, sendo difícil não o relacionar ainda com o aumento de acontecimentos meteorológicos extremos, embora não se possa atribuir uma causa cientificamente determinada a cada fenómeno particular. A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudanças de estilos de vida, de produção e de consumo, para combater este aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuam. É verdade que há outros factores (tais como o vulcanismo, as variações da órbita e do eixo terrestre, o ciclo solar), mas numerosos estudos científicos indicam que a maior parte do aquecimento global das últimas décadas é devida à alta concentração de gases com efeito de estufa (anidrido carbónico, metano, óxido de azoto, e outros) emitidos sobretudo por causa da atividade humana.”

25 – Aborda a questão dos impactos sobre os mais pobre e dos refugiados do clima, populações que não têm sequer o reconhecimento oficial de sua situação:

“A falta de reacções diante destes dramas dos nossos irmãos e irmãs é um sinal da perda do sentido de responsabilidade pelos nossos semelhantes, sobre o qual se funda toda a sociedade civil.”

26 – Aponta a urgência do desenvolvimento de energias limpas e renováveis e da redução “drástica” das emissões de gases do efeito estufa nos próximos anos, “por exemplo” substituindo os combustíveis fósseis por energias renováveis. Reconhece que ainda é preciso desenvolver tecnologias de acumulação de energia (baterias), mas aponta que existem “boas práticas” em vários setores, como construção civil, produção e transporte.

27 – Faz mais um aceno à ciência ao afirmar que “já foram superados alguns limites máximos de exploração do planeta”. A tese dos limites planetários foi proposta em 2009, por um grupo de pesquisadores liderados pelo sueco Johann Eckström. Segundo o grupo, há nove limites que não devem ser ultrapassados para o funcionamento da biosfera, e a humanidade já ultrapassou dois: o efeito estufa e o balanço de nitrogênio e fósforo.

32 – Inicia o capítulo sobre perda da biodiversidade falando de florestas e de como não temos o direito de causar a extinção de outras espécies. O argumento de fundo teológico, também inovador, é que outras espécies não devem se colocar em subordinação à espécie humana para sua livre exploração; todas têm um valor intrínseco e, se extintas, “já não darão glória a Deus”. Mais adiante (parágrafo 138), o papa chega mesmo a dizer que boa parte do nosso código genético é compartilhada com outras espécies – irritação garantida para os fundamentalistas cristãos.

33 – Alerta contra as extinções em massa de espécies, que são vistas como “recursos” e não em seu valor inerente.

“Anualmente, desaparecem milhares de espécies vegetais e animais, que já não poderemos conhecer, que os nossos filhos não poderão ver, perdidas para sempre.”

37 – Sem usar o termo, alude aos hotspots de biodiversidade, locais altamente biodiversos e especialmente ameaçados.

38 – Fala da Amazônia e do Congo, chamando-os (equivocadamente) de os “pulmões do mundo”. Num aceno aos bispos latino-americanos, entre os quais esse discurso é ainda forte, alerta contra propostas de internacionalização da Amazônia “que servem unicamente aos interesses econômicos das multinacionais”.

49 – Num subcapítulo sobre desigualdade planetária, delineia um elemento importante da “ecologia integral”, ao dizer que é preciso escutar tanto o grito da terra quanto o dos excluídos; estes não são ouvidos por ficarem frequentemente longe dos centros de poder e das vistas dos profissionais liberais e dos meios de comunicação; um isolamento social favorecido pela fragmentação das cidades, que “por vezes convive com um discurso verde”, mas:

“uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres.”

50 – Trata de um debate frequente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento: de quem é a culpa pela degradação ambiental, do consumo insustentável (opinião dos países pobres) ou da superpopulação (opinião dos países ricos). Francisco resolve:

“Culpar o incremento demográfico em vez do consumismo exacerbado e selectivo de alguns é uma forma de não enfrentar os problemas.”

No entanto, não deixa de reconhecer os tons de cinza da questão:

“Em todo o caso, é verdade que devemos prestar atenção ao desequilíbrio na distribuição da população pelo território.”

51 – Aponta a dívida ambiental dos ricos para com os pobres, tema ao qual voltará adiante, quando falar de soluções políticas.

54 – Critica a “falência” das cúpulas ambientais, causada pela submissão da política à tecnologia e às finanças. Num trecho muito contundente, proclama o destino comum desses encontros:

“Deste modo, poder-se-á esperar apenas algumas proclamações superficiais, acções filantrópicas isoladas e ainda esforços por mostrar sensibilidade para com o meio ambiente, enquanto, na realidade, qualquer tentativa das organizações sociais para alterar as coisas será vista como um distúrbio provocado por sonhadores românticos ou como um obstáculo a superar.”

55 – Mesmo a consciência ecológica cada vez maior não basta para modificar hábitos nocivos de consumo. Aqui o papa faz uma pequena e insólita cruzada contra… os aparelhos de ar-condicionado, cuja demanda tem crescido no mundo todo.

57 – Este parágrafo aborda o meio ambiente como questão de segurança internacional.

“É previsível que, perante o esgotamento de alguns recursos, se vá criando um cenário favorável para novas guerras, disfarçadas sob nobres reivindicações.”

59 – Critica uma “ecologia superficial” e a negação do problema para manter nosso estilo de vida e nossos modos de produção e consumo.

62 – Justifica a inserção de um capítulo sobre fé numa encíclica dirigida a todas as pessoas, crentes ou não, propondo um diálogo entre ciência e religião, “intenso e produtivo para ambas”.

66 e 67 – Nesses dois parágrafos, o bispo de Roma desenvolve uma argumentação teológica profunda, com base na interpretação do Gênesis, para sugerir que poluir é pecado. Este é um dos pontos centrais da encíclica, já que a função desse tipo de documento é de jurisprudência, de atualizar a doutrina católica e servir como um manual de conduta para o rebanho e de orientação para os padres. Ao reinterpretar a determinação bíblica de “sujeitar a terra”, o papa retira um dos principais argumentos cristãos para a degradação ambiental.

“(…) a existência humana se baseia sobre três relações fundamentais intimamente ligadas: as relações com Deus, com o próximo e com a terra. Segundo a Bíblia, estas três relações vitais romperam-se não só exteriormente, mas também dentro de nós. Esta ruptura é o pecado. A harmonia entre o Criador, a humanidade e toda a criação foi destruída por termos pretendido ocupar o lugar de Deus, recusando reconhecer-nos como criaturas limitadas. Este facto distorceu também a natureza do mandato de «dominar» a terra (cf. Gn 1, 28) e de a «cultivar e guardar» (cf. Gn 2, 15). Como resultado, a relação originariamente harmoniosa entre o ser humano e a natureza transformou-se num conflito (cf. Gn 3, 17-19).”

“Não somos Deus. A terra existe antes de nós e foi-nos dada. Isto permite responder a uma acusação lançada contra o pensamento judaico-cristão: foi dito que a narração do Génesis, que convida a «dominar» a terra (cf. Gn 1, 28), favoreceria a exploração selvagem da natureza, apresentando uma imagem do ser humano como dominador e devastador. Mas esta não é uma interpretação correcta da Bíblia, como a entende a Igreja. Se é verdade que nós, cristãos, algumas vezes interpretámos de forma incorrecta as Escrituras, hoje devemos decididamente rejeitar que, do facto de ser criados à imagem de Deus e do mandato de dominar a terra, se deduza um domínio absoluto sobre as outras criaturas.”

105 – Retoma e desenvolve o tema do homem sem limites, empoderado pela tecnociência e carente de responsabilidade – um enredo constante na narrativa da Igreja desde a Revolução Industrial.

“A verdade é que «o homem moderno não foi educado para o recto uso do poder»,[84] porque o imenso crescimento tecnológico não foi acompanhado por um desenvolvimento do ser humano quanto à responsabilidade, aos valores, à consciência. Cada época tende a desenvolver uma reduzida autoconsciência dos próprios limites.”

106 – Entrando em argumentos econômicos para explicar a crise social e ambiental, o papa adverte contra o paradigma tecnocrático alimentando o mito do crescimento infinito:

“Sempre se verificou a intervenção do ser humano sobre a natureza, mas durante muito tempo teve a característica de acompanhar, secundar as possibilidades oferecidas pelas próprias coisas; tratava-se de receber o que a realidade natural por si permitia, como que estendendo a mão. Mas, agora, o que interessa é extrair o máximo possível das coisas por imposição da mão humana, que tende a ignorar ou esquecer a realidade própria do que tem à sua frente. Por isso, o ser humano e as coisas deixaram de se dar amigavelmente a mão, tornando-se contendentes. Daqui passa-se facilmente à ideia dum crescimento infinito ou ilimitado, que tanto entusiasmou os economistas, os teóricos da finança e da tecnologia. Isto supõe a mentira da disponibilidade infinita dos bens do planeta, que leva a «espremê-lo» até ao limite e para além do mesmo. Trata-se do falso pressuposto de que «existe uma quantidade ilimitada de energia e de recursos a serem utilizados, que a sua regeneração é possível de imediato e que os efeitos negativos das manipulações da ordem natural podem ser facilmente absorvidos».”

107 a 110 – Crítica ao paradigma tecnocientífico globalizante massificante.

111 – Alerta (mais um, há vários na encíclica) contra a tentativa de resolver problemas ambientais com saídas tecnológicas, as chamadas “soluções tecnológicas”. Para o papa, isso significa “isolar coisas que na realidade estão conectadas e esconder os problemas mais profundos”.

132/134 – Nesses parágrafos o papa aborda uma questão científica recente, jamais tratada nesse nível de profundidade pela doutrina da Igreja: os organismos geneticamente modificados. A conclusão da encíclica é surpreendentemente equilibrada, apontando que não há evidências de prejuízos à saúde pelos OGM, mas pedindo exame caso a caso e a garantia de que as sementes transgênicas não provoquem o aumento da concentração fundiária e da pobreza rural.

146 – O parágrafo é dedicado aos povos indígenas, segundo o papa os melhores guardiões da terra. Cabe como uma luva na situação do Brasil, onde se vê conflito entre comunidades indígenas e a expansão do agronegócio, e pode ter sido inspirado por D. Erwin Krautler, bispo do Xingu, ou outros bispos latino-americanos.

“(…)é indispensável prestar uma atenção especial às comunidades aborígenes com as suas tradições culturais. Não são apenas uma minoria entre outras, mas devem tornar-se os principais interlocutores, especialmente quando se avança com grandes projectos que afectam os seus espaços. (…) Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objecto de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projectos extractivos e agro-pecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura.”

147/155 – Um extenso trecho da encíclica trata do meio ambiente urbano e da qualidade de vida nas cidades, tema cada vez mais essencial na medida em que cresce a população urbana.

159/160 – Chamado à justiça com as futuras gerações, que daria sentido à própria vida humana:

“Somos nós os primeiros interessados em deixar um planeta habitável para a humanidade que nos vai suceder. Trata-se de um drama para nós mesmos, porque isto chama em causa o significado da nossa passagem por esta terra.”

164 – Chama atenção para necessidade de consenso político global sobre uma série de temas:

“Torna-se indispensável um consenso mundial que leve, por exemplo, a programar uma agricultura sustentável e diversificada, desenvolver formas de energia renováveis e pouco poluidoras, fomentar uma maior eficiência energética, promover uma gestão mais adequada dos recursos florestais e marinhos, garantir a todos o acesso à água potável.”

165 – Aqui o papa deixa por um momento sua linha “sonhática” e faz uma concessão ao pragmatismo, admitindo que é preciso haver “soluções transitórias” na transição entre os combustíveis fósseis e as energias renováveis. Ele não diz o nome do santo que causaria esse “mal menor”, mas o gás natural e a energia nuclear (pela qual Francisco declara antipatia) costumam ser invocados quando os politicos falam em “soluções transitórias”. Não chega a ser uma defesa do gás, mas é um ponto importante da carta.

“Sabemos que a tecnologia baseada nos combustíveis fósseis – altamente poluentes, sobretudo o carvão mas também o petróleo e, em menor medida, o gás – deve ser, progressivamente e sem demora, substituída. Enquanto aguardamos por um amplo desenvolvimento das energias renováveis, que já deveria ter começado, é legítimo optar pelo mal menor ou recorrer a soluções transitórias. Todavia, na comunidade internacional, não se consegue suficiente acordo sobre a responsabilidade de quem deve suportar os maiores custos da transição energética.”

166 – Critica mais uma vez a falta de ação vista nas conferências ambientais.

167 – Reclama que os compromissos assinados em 1992 no Rio de Janeiro não produziram muito efeito porque não têm dentes: falta monitoramento, verificação e punição a quem descumprir compromissos. Mas defende os princípios do Rio, como o do poluidor-pagador, como “vias eficazes e ágeis de realização prática”.

169 – Francisco aqui faz uma declaração bem contundente sobre o fiasco das negociações de desertificação, biodiversidade e clima, e critica o resultado da Rio +20. Culpa os países ricos e conclui dizendo que a solução é rezar por bom termo dessas cúpulas:

“Nós, crentes, não podemos deixar de rezar a Deus pela evolução positiva nos debates actuais, para que as gerações futuras não sofram as consequências de demoras imprudentes.”

170 – Defende o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e alerta contra a “internacionalização dos custos ambientais”.

171 – Alerta contra os mercados de carbono como uma panaceia: podem levar os países a nunca mudarem seus padrões de “super-consumo”.

172 – Põe uma lupa sobre os países pobres e compartilha a posição deles nas negociações internacionais, mas não sem chamá-los à responsabilidade: devem priorizar o combate à pobreza e receber subsídios dos ricos para desenvolver energia renovável, mas ao mesmo tempo fazer um exame do nível de consumo “escandaloso” de alguns setores privilegiados da população.

“Para os países pobres, as prioridades devem ser a erradicação da miséria e o desenvolvimento social dos seus habitantes; ao mesmo tempo devem examinar o nível escandaloso de consumo de alguns sectores privilegiados da sua população e contrastar melhor a corrupção. Sem dúvida, devem também desenvolver formas menos poluentes de produção de energia, mas para isso precisam de contar com a ajuda dos países que cresceram muito à custa da actual poluição do planeta. O aproveitamento directo da energia solar, tão abundante, exige que se estabeleçam mecanismos e subsídios tais, que os países em vias de desenvolvimento possam ter acesso à transferência de tecnologias, assistência técnica e recursos financeiros, mas sempre prestando atenção às condições concretas”

175 – Foca a questão da governança ambiental:

“A lógica que dificulta a tomada de decisões drásticas para inverter a tendência ao aquecimento global é a mesma que não permite cumprir o objectivo de erradicar a pobreza. Precisamos duma reacção global mais responsável, que implique enfrentar, contemporaneamente, a redução da poluição e o desenvolvimento dos países e regiões pobres. O século XXI, mantendo um sistema de governança próprio de épocas passadas, assiste a uma perda de poder dos Estados nacionais, sobretudo porque a dimensão económico-financeira, de carácter transnacional, tende a prevalecer sobre a política. Neste contexto, torna-se indispensável a maturação de instituições internacionais mais fortes e eficazmente organizadas.”

178 – Esclarece por que os políticos não se interessam em enfrentar o desafio ambiental:

“O drama duma política focalizada nos resultados imediatos, apoiada também por populações consumistas, torna necessário produzir crescimento a curto prazo. Respondendo a interesses eleitorais, os governos não se aventuram facilmente a irritar a população com medidas que possam afectar o nível de consumo ou pôr em risco investimentos estrangeiros.”

179 – Ressalta a importância dos governos e das iniciativas locais.

180 – Mais uma vez fala de transição gradual para uma nova realidade energética. Reconhece que não é possível resolver o problema de uma vez, mas arrisca que poupar energia faz parte das soluções para a crise do clima:

“Não se pode pensar em receitas uniformes, porque há problemas e limites específicos de cada país ou região. Também é verdade que o realismo político pode exigir medidas e tecnologias de transição, desde que estejam acompanhadas pelo projecto e a aceitação de compromissos graduais vinculativos. Ao mesmo tempo, porém, a nível nacional e local, há sempre muito que fazer, como, por exemplo, promover formas de poupança energética.”

183 a 185 – Em outro trecho longo, o papa pontifica até mesmo sobre as falhas atuais dos processos de licenciamento ambiental.

186 – Defende o princípio da precaução.

189 a 192 – Começa falando da bolha financeira da crise de 2008, lamenta que tenhamos deixado passar a oportunidade de corrigir a economia. Depois, critica a externalização dos custos ambientais e a fé em que as forças de mercado darão um jeito no ambiente. E propõe uma nova economia, que ponha para trabalhar a criatividade em favor de menos desperdício e menos impacto.

193 – Em outro trecho contundente e muito importante da encíclica, usa a expressão “decrescimento”, excomungada da maioria dos círculos econômicos:

“Chegou a hora de aceitar um certo decréscimo do consumo nalgumas partes do mundo, fornecendo recursos para que se possa crescer de forma saudável noutras partes.”

216 – Retomando a argumentação religiosa, desta vez mais especificamente voltada ao seu rebanho, detalha a ideia de “conversão ecológica”.

217 – Diz que a preocupação com o ambiente é um imperativo moral para os crentes, não algo opcional ou secundário. Este é o coração da mensagem da encíclica para os católicos:

“(…) a crise ecológica é um apelo a uma profunda conversão interior. Entretanto temos de reconhecer também que alguns cristãos, até comprometidos e piedosos, com o pretexto do realismo pragmático frequentemente se burlam das preocupações pelo meio ambiente. (…) Viver a vocação de guardiões da obra de Deus não é algo de opcional nem um aspecto secundário da experiência cristã, mas parte essencial duma existência virtuosa.”

223 –  Dá um recado aos cristãos: se fossem mais cristãos, não precisariam consumir tanto. Menos é mais:

“A sobriedade, vivida livre e conscientemente, é libertadora. Não se trata de menos vida, nem vida de baixa intensidade; é precisamente o contrário.”