Área protegida que governo quer reduzir no PA tem 312 embargos ambientais

Ambientalistas enviam nota ao Congresso pedindo a rejeição da proposta do governo de reduzir a Floresta Nacional do Jamanxim em 350 mil hectares; redução estimulará grilagem e desmatamento

Área desmatada na Floresta Nacional do Jamanxim (Foto: Daniel Beltrà/Greenpeace)
Área desmatada na Floresta Nacional do Jamanxim (Foto: Daniel Beltrà/Greenpeace)

DO GREENPEACE

São Paulo, 27 de julho – Apenas algumas semanas depois de vetar a Medida Provisória 756, que propunha uma drástica redução da proteção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, Michel Temer apresentou novamente a proposta de corte, desta vez na forma de Projeto de Lei (nº 8.107/2017). Trata-se de mais uma barganha com a bancada ruralista em busca de votos que possam livrá-lo de processo por corrupção.

O novo texto é ainda pior que a Medida Provisória. Agora, a área a ser transferida para a categoria de Área de Proteção Ambiental – unidade de conservação que permite atividades como pecuária e agricultura – é maior: 354 mil hectares, contra os 305 mil hectares propostos na MP.

Em resposta à mais esta ofensiva contra o patrimônio nacional, organizações ambientalistas – Greenpeace, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, ISA, TNC e WWF – se uniram e lançaram uma nota sobre as consequências destrutivas da redução da Flona do Jamanxim para o meio ambiente e o país.

Alguns dos pontos apontados são:

– Representa um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região;

Não visa atender às pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) ou à agricultura familiar. A área média requerida por ocupantes da Flona é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares;

– A Flona do Jamanxim foi a Unidade de Conservação mais desmatada entre 2012 e 2015. Com a medida, o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030, com corte extra de 138 mil hectares e emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico;

– Dentro dos 354 mil hectares, há 312 embargos ambientais, resultado de grandes operações realizadas pelo Ibama na região. Ou seja, ao conceder a regularização fundiária dessas áreas, o estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra os criminosos.

A redução da Flona de Jamanxim se junta a outras medidas conduzidas por Temer e pelo Congresso Nacional, que desmontam todo o trabalho realizado nos últimos anos para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ao usar o meio ambiente como moeda de troca para se manter na cadeira da presidência, Temer tem favorecido grileiros e grandes desmatadores, seguindo na direção contrária às políticas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção das florestas e do clima.

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