05 - March - 2020

Atacado por Bolsonaro, Congresso prepara cheque em branco a Ricardo Salles

Deputados precisam barrar criação do “Fundão do Salles”, que troca recuperação ambiental por mamata

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

NOTA DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA

Poucos dias depois de o Presidente da República distribuir vídeos convocando manifestações de rua contra o Congresso Nacional, que o general Heleno chamou de “chantagista”, o mesmo Parlamento se prepara para dar um cheque em branco de pelo menos R$ 7,6 bilhões ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Está na pauta do plenário da Câmara a votação da Medida Provisória 900. Ela criará um mecanismo pelo qual o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deterá o controle exclusivo sobre um fundo potencialmente bilionário, extraorçamentário, originado da conversão de multas ambientais. É o “Fundão do Salles”.

Segundo nota técnica elaborada pelo OC, considerando o passivo de multas total do Ibama, caso o projeto seja aprovado Salles poderá ganhar controle, em cálculo conservador, sobre R$ 7,6 bilhões – mais do que o dobro do Fundo Amazônia, que o ministro tentou, sem sucesso, amealhar para fins políticos. O cheque pode ser ainda maior, se forem somadas as multas aplicadas de 2019 em diante.

Boa parte desse recurso poderá ser dada a fundo perdido a empresas, numa inédita “bolsa-empresário” com grande margem para uso político e corrupção. Outra parte poderá ser usada para comprar apoio de prefeituras em ano eleitoral, a título de combate aos lixões. O dinheiro que originalmente deveria se destinar a ações de recuperação do meio ambiente, portanto, vai virar, ele sim, instrumento de barganha. E nas mãos de um ministro condenado por improbidade e suspeito de enriquecimento ilícito.

A MP 900 coroa um processo de desconstrução da chamada conversão indireta de multas, aprovada no governo Temer. A ideia original era que empresas multadas pelo Ibama pudessem ter desconto de 60% no valor da autuação, caso financiassem projetos de recuperação ambiental previamente selecionados pelo Ibama – e acompanhassem o cumprimento das ações financiadas. Já havia projetos selecionados a partir do primeiro chamamento público do Ibama, no total de R$ 1 bilhão, prontos a ser colocados para rodar, quando Bolsonaro assumiu a Presidência e mandou parar tudo, por razões ideológicas. A alegação era de que não se podia dar R$ 1 bilhão a “ONGs”. Criticava-se a própria conversão de multas, mas agora se sabe que a ideia era concentrar poder político sobre a ferramenta.

Com a MP 900, em vez de vincular o dinheiro a projetos de recuperação que ele seria obrigado a acompanhar, o empresário multado pode simplesmente depositar 40% do valor da multa no “Fundão do Salles” e ir embora para casa.

Assim, governo anistia os infratores ambientais sem exigir nada em troca, o que fere o artigo 225 da Constituição.

Segundo a análise do projeto feita pelo OC, não há metas quantitativas definidas no programa trienal que orientará as ações ambientais que poderão ser beneficiadas pelo fundo, o que torna inviável seu monitoramento.

Embora o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator na Comissão Mista que analisou a MP, tenha produzido diversas melhoras no texto, a MP 900 segue sendo inconstitucional, e o Fundão do Salles um instrumento de barganha política em vez de um facilitador de recuperação ambiental. Além disso, não há garantias de que o texto produzido pelo Congresso não será vetado por Bolsonaro, jogando fora qualquer aperfeiçoamento feito pelos parlamentares.

Em um momento tão adverso para a imagem do país, o Congresso não pode aprovar uma legislação que dá ao governo um cheque em branco para trocar o meio ambiente por barganha política e eleitoral.

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