28 - novembro - 2019

Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Penal Internacional

Juristas pedem investigação por incitação ao genocídio de índios e desmonte ambiental que levou à explosão do desmatamento na Amazônia

Bolsocheck

DO OC – Depois de dizer que os povos indígenas “atrapalham o desenvolvimento” e que não demarcaria “nenhum milímetro” de terra para eles, o presidente Jair Bolsonaro ganhou uma resposta à altura. Nesta quarta-feira (27) ele foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional por incitação ao genocídio e por ataques sistemáticos aos índios do Brasil.

A denúncia foi feita por dois coletivos de advogados, o CADHu (Coletivo de Advocacia em Diretos Humanos) e a Comissão Arns. É assinada por juristas como os ex-ministros da Justiça José Gregori e José Carlos Dias, e pede que o TPI abra uma investigação de “medidas, discursos e omissões” de Bolsonaro que podem levar ao extermínio, ao deslocamento forçado e à perseguição de indígenas.

Antes que os apoiadores do presidente saiam gritando “exagero” e peçam o AI-5 nas redes sociais, cabe uma definição de “genocídio”. Segundo o Estatuto de Roma, tratado estabelecido pelo TPI em 1998 e que define crimes contra a humanidade, constitui genocídio qualquer ação de matar membros de um grupo étnico, causar-lhes dano físico ou mental ou impor deliberadamente a um grupo condições de vida calculadas para causar sua destruição total ou parcial.

A destruição da governança ambiental promovida por Bolsonaro, seus repetidos discursos de ódio a indígenas e as promessas de mandar ao Congresso projetos de lei para abrir terras indígenas à exploração põem o Brasil nessa rota ao criar insegurança para populações indígenas e outros povos tradicionais, como quilombolas, cujo modo de vida depende da relação com a terra.

O Presidente da República gosta de dizer que os índios têm terras demais, que empatam a exploração de riquezas fabulosas como o “nióbio” e o “grafeno” (sic), atravancam a agropecuária e são mantidos “como animais num zoológico”. Esse discurso, aliado às medidas de desmonte da Funai e paralisação do Ibama, tem levado ao recrudescimento das invasões de terras indígenas e do desmatamento. O “dia do fogo”, no qual criminosos de Novo Progresso (PA) combinaram uma grande queimada por WhatsApp, em agosto, para “mostrar serviço” a Bolsonaro, foi a fagulha para o grupo pedir a investigação da corte internacional.

“Não falamos de genocídio e sim de incitação ao genocídio, e isso em si já é crime”, afirmou ao OC a advogada Juliana Vieira dos Santos, do CADHu, uma das nove autoras da petição.

Segundo ela, processos de genocídio que o grupo estudou para embasar a peça, como o de Ruanda, em 1994, começaram justamente com incitações à violência, discursos de ódio e demarcação de diferenças. (É isso que Bolsonaro tem em mente ao dizer que os índios “não falam nossa língua”.) “No Brasil nós já estamos nessa etapa”, afirma Santos. “Ele [Bolsonaro] precisa entender que o discurso não está desconectado da realidade.”

Concebido em 1998 e estabelecido em 2002 para julgar crimes contra a humanidade, o TPI pode impôs sanções que vão de multa à prisão perpétua. Após seu estabelecimento, ex-líderes internacionais passaram a cancelar viagens ao exterior, com medo de serem presos. Um caso famoso aconteceu em 1998, paralelamente à criação do TPI, quando o ex-ditador chileno Augusto Pinochet foi preso no Reino Unido e extraditado para a Espanha num processo no qual foi acusado do assassinato de cidadãos espanhóis durante a Operação Condor, nos anos 1970. O caso abriu precedente para outras prisões do tipo.

(CLAUDIO ANGELO)

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