11 - maio - 2018

Comissão aprova ‘jabutis’ contra meio ambiente em MP do setor elétrico

Parecer permite venda de terras a estrangeiros e isenção de Cadastro Ambiental Rural. Parlamentares aproveitam período pré-eleitoral para atender interesses de setores específicos em outras MPs

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) (esq.), ao lado do presidente da comissão especial, senador Eduardo Braga (MDB-AM) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) (esq.), ao lado do presidente da comissão especial, senador Eduardo Braga (MDB-AM) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

DO ISA – Em uma sessão tumultuada, na manhã de ontem (9/5), por 17 votos a 7, uma comissão mista do Congresso aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) da Medida Provisória 814/2017, que reestrutura o setor elétrico. O texto final contém diversos “contrabandos legislativos”, também conhecidos como “jabutis” – propostas sem relação direta com o tema principal da MP – contra a legislação ambiental. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu esse tipo de manobra. A MP 814 segue agora ao plenário da Câmara e, se for aprovada, vai ao do Senado.

Uma das emendas do deputado Fábio Garcia (DEM-MT) incorporada ao relatório permite a venda de terras para empresas estrangeiras de geração, transmissão e distribuição de energia. O assunto é um dos mais polêmicos em discussão no Congresso e objeto de um projeto de lei que tramita na Câmara. Garcia e Lopes insistem que o objetivo da medida é estimular novos investimentos no país e garantir que as empresas vencedoras nas licitações do setor tenham condições de implantar seus projetos, já que as concessionárias precisam obter ou arrendar áreas para viabilizar reservatórios, parques eólicos e solares, linhas de transmissão e subestações de distribuição.

Garcia nega que sua proposta não tenha relação com o assunto principal da MP. “Não estou tratando de nenhum outro tema que não seja o setor elétrico”, afirma.

“Um possível efeito, gravíssimo, seria permitir que estrangeiros adquiram fazendas fornecedoras de matéria-prima para a geração de energia, como a cana-de-açúcar, aproveitando-se de um contrabando legislativo para criar um regime de exceção à legislação que rege o tema”, alerta o advogado do ISA Maurício Guetta.

Outra emenda, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), incluída no parecer, isenta as empresas do setor de realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que pode dificultar a identificação, fiscalização, responsabilização e recuperação de áreas desmatadas ilegalmente. O CAR foi instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012) com o objetivo de criar um registro de todos os imóveis rurais, integrando suas informações em uma grande base de dados para garantir a regularização ambiental, o monitoramento e combate ao desmatamento.

Leia a notícia completa no site do ISA.

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