14 - dezembro - 2017

Congresso aprova MP do Trilhão e leva país ao fundo do poço

Câmara derruba emenda do Senado que limitava a farra das desonerações à indústria do petróleo, produzindo um texto imoral e ilegal que será questionado na Justiça

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

NOTA À IMPRENSA

BRASÍLIA, 13/12/2017 – Em desafio ao Senado Federal e à legalidade, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (13) a emenda que restringia por cinco anos as isenções fiscais da MP 795, a MP do Trilhão. O texto que agora segue para a sanção presidencial mantém o subsídio de centenas de bilhões de reais às empresas de petróleo até 2040. A quem interessa dar dinheiro a petroleiras?

Michel Temer promove a farra do óleo com o dinheiro do contribuinte durante mais de duas décadas enquanto corta recursos da saúde, da educação e da ciência e se esforça para explicar à população que precisa mexer nas aposentadorias para economizar. Além de escarnecer da sociedade brasileira, o presidente desponta como o inimigo número 1 do combate às mudanças climáticas: apenas o petróleo do pré-sal contém carbono o suficiente para estourar a meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global em 1,5ºC.

A nova lei é evidentemente inconstitucional, visto que nenhuma isenção tributária fixada em lei pode durar mais de cinco anos no Brasil. Ela pode ser, está sendo e será questionada na Justiça. Uma vez que os representantes eleitos da população preferem defender interesses de meia-dúzia de grandes multinacionais, a sociedade civil confia em que o Judiciário defenderá os interesses dos brasileiros desta e das próximas gerações, anulando o texto aprovado.

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