Deputados querem reduzir maior unidade de conservação do Paraná

APA da Escarpa Devoniana, que abriga espécies ameaçadas, é alvo de projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado, que poderia aumentar risco para espécies em extinção

Cânion do Guartelá, área de campos gerais na APA da Encosta Devoniana (Foto: Zig Koch/SPVS)
Cânion do Guartelá, área de campos gerais na APA da Encosta Devoniana (Foto: Zig Koch/SPVS)

DA SPVS

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana é a maior unidade de conservação do Estado do Paraná, contribuindo com a preservação de dois importantes ecossistemas brasileiros: a Floresta com Araucária e os Campos Naturais. Esta área, com mais de 392 mil hectares, corre risco de ser reduzida por conta do projeto de Lei 527/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa, que aceleraria o processo de extinção de espécies e comprometeria a existência de patrimônios arqueológicos e sítios geológicos únicos da região.

Criada em 1992, a APA está localizada nos Campos Gerais, entre o Primeiro e o Segundo Planaltos do Estado, distribuída entre 12 municípios paranaenses, fazendo fronteira com o Estado de São Paulo.

“Nas últimas décadas, todo o Segundo Planalto do Paraná que era formado por campos caturais e capões de Floresta com Araucárias foi transformado em agricultura e áreas de reflorestamento. O que sobrou nesta área é onde existe a Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana que é extremamente importante para manter o patrimônio natural que ainda resta no estado”, explica Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS.

A região abriga imponentes formações rochosas de mais de 400 milhões de anos, nascentes e mananciais de água, cânions e espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção como o lobo-guará e a gralha-azul. O levantamento do plano de manejo da Escarpa Devoniana prevê que nesta área ocorra a existência de, pelo menos, 92 espécies de mamíferos, 337 de aves e 60 de répteis.

Caso seja aprovado o projeto de Lei 527/2016, a APA pode perder até 70% de seu território, o equivalente a 2,6 mil quilômetros quadrados, colocando em risco todos os serviços ecossistêmicos prestados pela diversidade de natureza presente na área além de causar diversos impactos econômicos e sociais. Entretanto, o argumento utilizado pelos que defendem a redução da APA é a utilização da área para desenvolvimento da agricultura e pecuária.

Um dos principais prejuízos econômicos causados caso haja a redução da APA impactará diretamente os municípios que hoje são beneficiados com os recursos provenientes do ICMS Ecológico, gerado pela existência da área de proteção. Atualmente o conjunto de prefeituras recebe um valor que chega a mais de R$ 3 milhões, que seria reduzido a, pelo menos, um terço. Somado a isto e aos danos ambientais, o PL 527 reduziria também o potencial turístico dos municípios que possuem esta atividade como principal fonte de renda.

Atividades econômicas em áreas de proteção

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação possui duas categorias de unidades, as de proteção integral e as de uso sustentável. A primeira, mais restritiva, admite apenas o uso indireto de atributos naturais, mantendo os ecossistemas livres da interferência humana, como é o caso de parques nacionais, por exemplo. Já no caso das unidades de uso sustentável, como a Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, é aceita a exploração do ambiente de forma a garantir a manutenção e perenidade dos recursos ambientais e processos ecológicos.

A Escarpa Devoniana representa um importante polo para o desenvolvimento do turismo de natureza por meio de atividades de aventura, pousadas e hotéis fazendas, por exemplo. Entre os pontos turísticos já estabelecidos e mais frequentados estão o Buraco do Padre, o Parque Estadual do Guartelá, o Parque do Cerrado e os Arenitos do Parque de Vila Velha.

“A capacidade turística que a região apresenta aliado à questão do ponto de vista didático representa um grande caminho para a Escarpa Devoniana e para a sociedade como um todo” acrescenta o professor de geologia da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Gilson Burigo.

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