01 - dezembro - 2014

EnciCOPédia

Entenda os principais termos das conferências do clima e o que os diplomatas realmente querem dizer com eles

Acordo de Copenhague (“Copenhagen Accord”) – declaração política produzida em dezembro de 2009 nos estertores da COP-15, na capital da Dinamarca, que entrou em vigor em 2010. Estabeleceu que os países ricos, pobres e emergentes adotariam cada um uma meta voluntária de corte de emissões até 2020. Por um lado, o acordo foi um fracasso, porque não era de cumprimento obrigatório. Nem sequer foi adotado oficialmente pela conferência. Por outro, inovou ao prever como objetivo limitar o aquecimento a 2o C, e talvez a 1,5o C caso uma revisão científica assim indicasse, e ao prever a criação de um fundo global para financiar o combate ao aquecimento global nos países em desenvolvimento.

Adicionalidade – medida do quanto de esforço real existe numa determinada proposta de mitigação. Para poder gerar crédito de carbono, um projeto precisa ser adicional, ou seja, reduzir mais emissões do que reduziria de qualquer jeito se não recebesse o recurso da compensação, ou remover mais carbono da atmosfera do que ocorreria na ausência da iniciativa. Se a melhoria gradual dos processos de produção de uma fábrica, digamos, já estava planejada e reduziria, digamos, X toneladas ao final do período, o dono da fábrica não poderá clamar créditos de carbono pelas medidas já em curso. Da mesma forma, há uma discussão sobre a adicionalidade de alguns projetos de Redd+, já que proteger florestas que não estão sob risco de desmatamento poderia criar incentivos perversos às emissões nos países compradores dos créditos (ver MDL, créditos de carbono).

ADP – sigla para “Ad-hoc working group on the Durban Platform for Enhanced Action”. É a ‘coisa’ mais importante da convenção neste momento. O nome comprido indica o grupo (formado por todos os países) que está negociando o futuro acordo do clima, a ser concluído em 2015 em Paris com metas de redução de emissões para todas as nações do planeta, ricas e pobres. É sobre o ADP que se debruçará a COP-20, em Lima, cuja missão é produzir um esboço do texto que será negociado (e, espera-se, adotado) em Paris. Ele deverá estabelecer as regras para o combate mundial aos gases de efeito estufa após 2020, quando expiram os fracos compromissos voluntários de corte de emissões do Acordo de Copenhague, adotados em 2010. O objetivo final do ADP é evitar que o aquecimento da Terra no fim do século ultrapasse os 2oC. Para que isso aconteça, será preciso aumentar a ambição das metas de redução a serem adotadas pelos países (daí a “enhanced action”, ou “ação reforçada” da qual fala o nome do grupo). Neste sentido, este grupo de trabalho também explorando meios de aumentar a ambição dos compromissos colocados na mesa até 2020, para fechar a o chamado “gap” entre aquilo que recomenda a ciência (IPCC) e somatória dos esforços atuais de mitigação, que é de 8 bilhões a 12 bilhões de toneladas de CO2eq em 2020. Leia aqui a proposta inicial elementos do texto de negociação do ADP que será discutida em Lima (ver “Plataforma de Durban” e “Acordo de Copenhague”).

Ailac – sigla em espanhol para a Aliança Independente da América Latina e Caribe, criada em Doha, Catar, durante a COP-18, em 2012. É formada por Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Panamá e Peru, e considerada uma “terceira via” latino-americana, formada por países que têm políticas sobre mitigação, adaptação e investimentos em fontes renováveis de energia, e que tenta se interpor a dicotômica divisão norte-sul, defendendo, por vezes, que todos os países aumentem a sua ambição climática.

Alba – sigla em espanhol para Aliança Bolivariana para as Américas. É o grupo formado por países como Venezuela, Equador, Bolívia, Cuba e Nicarágua. São anticapitalistas e defendem propostas aparentemente (mas só aparentemente) exóticas, como os direitos da Mãe Terra. Têm um papel importante na discussão sobre perdas e danos. Barulhentos, podem travar discussões e até impedir acordos. Foi a oposição da Alba que impediu que o Acordo de Copenhague fosse oficialmente adotado pela convenção.

Alto nível – é o segmento final de uma COP, geralmente seus três últimos dias. É quando os ministros, em geral do Meio Ambiente e/ou de Relações Exteriores, chegam para bater o martelo nos textos negociados pelos diplomatas. Na maioria das vezes, os próprios ministros se envolvem em negociações. Isso porque eles têm mais autonomia para tomar decisões políticas do que os negociadores. Em algumas conferências, como a de Copenhague, o segmento de alto nível tem a presença de chefes de Estado.

Anexo 1 – definido pela Convenção do Clima, é a lista de países industrializados, que teriam metas de mitigação a cumprir obrigatoriamente pelo Protocolo de Kyoto. Na lista estão os países do chamado Primeiro Mundo e as economias de transição, do Leste Europeu.

BAP – sigla para “Bali Action Plan”, ou Plano de Ação de Bali. Foi o acordo firmado em 2007, na COP-13, na Indonésia, que permitiu o avanço do novo tratado do clima de modo a envolver os Estados Unidos, que haviam rejeitado Kyoto, e os países em desenvolvimento, que não tinham metas obrigatórias por Kyoto. O BAP dividiu a negociação em duas: de um lado, os países do Anexo 1 aprofundariam as metas com as quais já se haviam comprometido no Protocolo de Kyoto; de outro, os países em desenvolvimento e os EUA adotariam metas voluntárias, mas passíveis de verificação externa. Esses dois “trilhos” deveriam convergir para um acordo em 2009 que levasse adiante o combate ao efeito estufa até 2020 (ver MRV).

BaU – é o “Business as Usual”, ou cenário em que um país projeta sua economia como se ele nada fizesse para reduzir emissões, ignorando o que acontece com o clima. Em tese, é o cenário hipotético de inação. Países em desenvolvimento têm usado cenários “BaU” para dizer “vejam, não tenho compromisso, mas estou fazendo mais do que deveria, do contrário minhas emissões iriam subir muito mais do que com as políticas que e medidas que adotei.“ O problema é que o cenário BaU às vezes tem projeções mais ou menos fictícias. Por exemplo, o Brasil, quando definiu suas metas voluntárias de redução de emissões para anunciá-las ao mundo em 2009, em Copenhague, construiu um cenário BaU para energia que considerava que, a partir de 2009, toda nova energia viria de fontes fosseis. Aí seus investimentos já previstos nestas fontes, inclusive a hidrelétrica de Belo Monte, que já estava em licenciamento – que deveriam ser o cenário BaU de fato – formaram o que o governo chamou de cenário de mitigação. Nesse cenário de desvio da trajetória BaU, o Brasil quase dobra as emissões de energia em dez anos, mas diz que está mitigando.

Basic – bloco constituído por Brasil, África do Sul, Índia e China. Não é um grupo formal de negociação, mas representa a voz e os interesses das grandes economias emergentes. O bloco fez sua estreia na COP-15, em Copenhague, negociando com EUA e União Europeia o texto final do polêmico Acordo de Copenhague.

“Cap and trade” – ver créditos de carbono.

CBDR(RC) – sigla em inglês para “responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades”. É uma das cláusulas pétreas da Convenção do Clima e também um dos maiores geradores de impasse nas negociações. O CBDR integra os chamados Princípios do Rio, acordados da Eco-92. Sua lógica é a seguinte: os países hoje desenvolvidos poluíram o planeta para atingir seu grau de industrialização. No limite, são os principais responsáveis pelo aquecimento global observado hoje. Portanto, embora a responsabilidade de limpar a bagunça seja de todos, a contribuição dos ricos deve ser proporcionalmente maior, bem como sua liderança na solução do processo e no financiamento ao desenvolvimento limpo dos países pobres.

O diabo mora na interpretação do princípio. Alguns países em desenvolvimento que estão se tornando grandes poluidores desde 1992 têm usado o CBDR como desculpa para não cortar emissões, exigindo ao mesmo tempo recursos dos países ricos – nesta hora, eles também esquecem das duas últimas letrinhas da sigla – RC – que indica que o esforço de cada país depende de sua responsabilidade, mas, também, de sua capacidade de ação. Por outro lado, o Senado americano nunca aceitou a diferenciação que o princípio cria entre os EUA e a China, sua principal concorrente comercial. Nos últimos anos, o CBDR tem sido cada vez mais relativizado. Hoje ele costuma ser expresso como “evolving common but differentiated responsabilities and respective capabilities”, o que implica que o princípio segue firme, mas ganhou tons de cinza: os países emergentes, como o Brasil, a Índia e a China, têm capacidade cada vez maior de reduzir emissões e devem contribuir mais do que os países muito pobres (os chamados LDCs, ou países menos desenvolvidos) para a solução do problema (ver KP e LDCs).

CMP – sigla em inglês para “Meeting of the Parties”, ou encontro das partes. É um encontro dos países membros de um acordo que já foi assinado – no caso, o Protocolo de Kyoto – para revisar o progresso feito em sua implementação e debater novos avanços. A conferência de Lima será a CMP 10, ou décima reunião desde a implementação de Kyoto. É uma das reuniões simultâneas que ocorrem durante a COP.

Colchetes (“brackets”) – palavras, frases, parágrafos ou capítulos que aparecem entre colchetes num texto diplomático são aqueles sobre os quais não houve acordo entre as partes. A negociação visa justamente “limpar” o texto de colchetes, que podem ser aparentemente bizantinos, como um tempo verbal ou uma palavra aparentemente sem importância. Diplomatas são capazes de virar noites discutindo um colchete. Os colchetes são muitas vezes usados como tática de negociação. “Colchetar” um texto inteiro em um assunto pode representar interesse contrariado em outro assunto.

Comércio de emissões – ver mecanismos de flexibilização.

COP – sigla em inglês para “Conference of the Parties”. É a grande reunião anual da Convenção do Clima, que serve para debater a plena implementação da convenção de modo a atingir seu objetivo final, o de evitar a chamada “interferência perigosa” dos seres humanos no sistema climático. A reunião de Lima é a COP-20, ou vigésima reunião anual dos países-membros da convenção.

Créditos de carbono – são direitos negociáveis de poluição, que funcionam num mecanismo de “cap and trade”. Um limite “cap” é imposto ao total de emissões de um país e distribuído pelos setores da economia. Quem cumprir mais do que a meta pode comercializar (“trade”) direitos de poluição, vendendo créditos de carbono a quem precisa reduzir, mas não pode fazê-lo na escala e prazo necessários sem perder competitividade. Num exemplo hipotético, uma fábrica que precise reduzir 10 toneladas e reduza 15 poderá gerar em créditos de carbono o equivalente a 5 toneladas.

Equidade (“equity”) – tema-chave das discussão atual sobre quem paga a conta do clima e quanto pagará. Trata de justiça na distribuição de esforços de mitigação, no apoio aos países em desenvolvimento para que estes possam se desenvolver de forma mais limpa e se proteger dos efeitos das mudanças climáticas, e a quem tem direito prioritário ao acesso a este apoio.

Espaço de carbono – proposta teórica de calcular metas de emissão ao estimar quantas toneladas de CO2 podem ser emitidas pela humanidade desde o início da era industrial até o final deste século para que a chance de manter o aquecimento a menos de 2oC no fim do século seja maior, acima de 50%. Esse total deveria, em seguida, ser alocado entre os países de acordo com a quantidade de carbono que eles já emitiram, ou seja, com o espaço de carbono que eles já ocupam hoje, e segundo outros critérios, também, como capacidade.

G77+China – maior bloco de negociação das COP. O grupo foi criado em 1964 por 77 países, na primeira sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), e atua também em outras frentes diplomáticas. Apesar do nome, é hoje formado por 133 países em desenvolvimento. O Brasil é integrante desse grupo altamente heterogêneo, que inclui o maior poluidor da atualidade, a China, algumas das maiores vítimas dos impactos do clima, os países africanos, alguns dos maiores produtores de petróleo, como os países árabes, e nações comprometidas com a neutralidade de carbono, como a Costa Rica. Como precisam falar por todo o mundo em desenvolvimento, também tendem a posições mais conservadoras.

GCF – sigla para Green Climate Fund, ou Fundo Verde do Clima. Surgiu como uma promessa em 2009, no Acordo de Copenhague, e foi criado em 2010 na conferência de Cancún. É um fundo que funciona com dinheiro dos países do Anexo 1 para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima nos países em desenvolvimento. A promessa é que ele chegue a US$ 100 bilhões em 2020. O GCF é sediado na Coreia do Sul. O GFC tem um “irmão”, o Fundo de Adaptação (Adaptation Fund) do Protocolo de Kyoto. Somente em novembro de 2014 é que esse fundo começou a receber algum recurso significativo (US$ 9 bilhões), mas muito longe das promessas feitas quando sugerida a sua criação.

Grupo de contato, ou “contact group” – Dentro da sistemática de negociação da ONU, na qual é preciso obter consenso entre 193 países, é impossível discutir com agilidade todos os temas com todo mundo na mesa. O presidente (“chair”) da conferência divide os países em grupos menores, de 20 ou 30 membros, e dá a cada um a tarefa de produzir uma solução aceitável para um determinado tema. Nas COPs de clima, há um grupo de contato para discutir financiamento, outro para capacitação, outro para tecnologia, outro para mitigação e assim por diante (ver “colchetes”).

“Hot air” (“surplus AAUs”) – expressão que significa tanto “ar quente” quanto “mentira”, em inglês. É o nome dado à redução involuntária de emissões praticada por Rússia Ucrânia após a quebra do bloco socialista, no começo da década de 1990. A crise econômica fez as emissões de CO2 caírem nas ex-repúblicas soviéticas muito mais do que a meta assumida por esses países em Kyoto. Por Kyoto, cada país recebeu uma quantidade determinada de emissões autorizadas, ou AAUs (“assigned amount units”). Por causa da crise, o total de AAUs de Rússia e Ucrânia é enorme: 5,8 bilhões e 2,6 bilhões de toneadas de CO2, respectivamente. Desde então, russos e ucranianos tentam abater essa “sobra” da própria meta no futuro acordo do clima ou no segundo período de compromisso de Kyoto. A ameaça do transporte para um novo acordo de “hot air”, chamado “carry over of surplus AAUs” volta de tempos em tempos nas COPs, toda vez que os russos se sentem prejudicados.

Implementação conjunta –ver mecanismos de flexibilização.

INDC – sigla em inglês para “Intended Nationally Determined Contributions”, ou contribuições nacionalmente determinadas propostas. São as metas que cada país apresentará durante o ano de 2015 para seu corte de emissões até 2030. As INDC foram baseadas nas Namas de Copenhague e representam uma mudança de abordagem no jeito de propor metas: em vez de uma meta geral, determinada pela COP, como foi em Kyoto (“top-down”), agora as metas serão oferecidas pelos países (“bottom-up”) e somadas para ver se chegam na escala necessária para mitigar o aquecimento global. O nível de ambição das INDC determinará se o planeta terá chance de manter o aquecimento em 2oC ou não (ver Nama). O I das NDCs existe para que se dê margem para fazer a soma, ver quanto falta para pagar a conta e quem irá colocar mais na mesa – a partir dos critérios de responsabilidade, capacidade e equidade. O Brasil, curiosamente, não quer que a sua NDC venha precedida do I. Quando colocar o número na mesa, não quer dar margem para discutir se é a parte que lhe cabe na conta ou não. Esta posição vem sendo questionada por outros países e por organizações da sociedade civil.

“Intercâmbio de ideias” – briga. Se um diplomata lhe disser que teve um “intercâmbio de ideias” com algum membro de outra delegação, pode ter certeza de que o pau comeu. A expressão é usada, com toda a sutileza da diplomacia, para designar momentos de debate acalorado, com acusações pesadas. Às vezes um intercâmbio de ideias resulta em solução para um impasse. Um dos episódios mais ilustres foi o pega entre o atual chanceler brasileiro, Luiz Figueiredo, e o ministro do Meio Ambiente do Reino Unido, Chris Huhne, na COP de Durban, quando o brasileiro sugeriu uma expressão que destravou a conferência em seus momentos finais.

Juscanz – grupo informal de negociação formado por Japão, EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Por motivos diferentes, esses países, todos industrializados, sempre se opuseram a compromissos ambiciosos de corte de emissões. O Japão sempre foi muito eficiente, portanto reduzir emissões lá custa muito caro; os EUA são viciados em petróleo; a Austrália é o maior exportador do mundo de carvão, e assim por diante. O bloco fez a maior oposição ao Protocolo de Kyoto e a saída de EUA e Austrália quase impediram sua ratificação. O bloco rachou quando a Austrália voltou a Kyoto e a Nova Zelândia decidiu virar um país neutro em carbono, mas ainda vota junto sempre que o nível de ambição ameaça crescer demais. O Juscanz integra um bloco formal chamado Umbrella Group.

KP – sigla para Kyoto Protocol, ou Protocolo de Kyoto. Foi o primeiro acordo internacional do clima, assinado em 1997, que entrou em vigor em 2005. Kyoto previa que os países industrializados (Anexo 1) precisavam cortar, no total, 5,2% de suas emissões de gases-estufa até 2012 em relação aos níveis de 1990. O acordo também criou um marco regulatório internacional para o comércio de emissões e um mercado de carbono que existe ainda hoje. Do ponto de vista do clima, porém, Kyoto foi um fracasso, já que o maior emissor do Anexo 1, os EUA, rejeitou-o, assim como o Canadá. O argumento central do Senado americano era a diferenciação que o protocolo criava entre o país e os grandes emissores de fora do Anexo 1, como China e Índia, que não tinham meta obrigatória de redução por Kyoto. Sua meta foi cumprida por acidente, após a quebra dos países do bloco socialista, que derrubou suas emissões. A COP de Doha, em 2012, decidiu que Kyoto será prorrogado até 2020, apesar da resistência de Japão e Rússia, com promessa de revisão dos compromissos para aumentar o nível de ambição de suas metas.

Legalmente vinculante (“legally binding”) – diz-se que um acordo é “legally binding” quando ele tem peso de lei internacional e países que não o cumprirem estão sujeitos a sanções de algum tipo. O Protocolo de Kyoto é “legally binding”; o Acordo de Copenhague não é.

LDC – grupo dos países menos desenvolvidos. Aqueles que não tem nenhuma responsabilidade pelo problema. E que mais sofrem quando o clima fica hostil, pois não têm meios para lidar com extremos climáticos, que por vezes assolam suas economias e provocam muitas mortes. Entre os LCDs estão os países africanos, os do Caribe e algumas economias da Ásia.

LULUCF – sigla para “Land Use, Land Use Change, and Forestry”, ou uso da terra, mudanças no uso da terra e florestas. Na linguagem do Protocolo de Kyoto, são as emissões e remoções de carbono do ar resultantes do desmatamento e do sequestro de carbono por florestas que crescem, respectivamente. Representam cerca de 10% de todas as emissões do planeta e, em países como Brasil, Congo e Indonésia, respondem pela fatia do leão das emissões nacionais. No acordo de Kyoto, o plantio de florestas (reflorestamento) foi reconhecido como um mecanismo de remoção de CO2 da atmosfera e, portanto, pode gerar créditos de carbono (ver créditos de carbono). Mas a manutenção de florestas em pé e a redução do desmatamento ficaram de fora, e só ganhariam tratamento específico no novo acordo (ver Redd+).

MDL – ver mecanismos de flexibilização.

Mecanismos de flexibilização – figura criada pelo Protocolo de Kyoto para facilitar o cumprimento de metas pelos países do Anexo 1. A lógica é a seguinte: nem sempre um país conseguirá reduzir tudo o que precisa e se manter competitivo mesmo assim. Outros países, porém, têm capacidade de reduzir além da conta. Como do ponto de vista da atmosfera o que importa é a quantidade de CO2, e não de onde ele veio, os arquitetos de Kyoto arrumaram uma maneira de acomodar os interesses de todos. Há três mecanismos de flexibilização: o comércio de emissões, praticado entre países do Anexo 1 (ver “créditos de carbono”) ; o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou Clean Development Mechanism (CDM), em inglês; e a implementação conjunta. O MDL é o mais conhecido de todos. Consiste em créditos de carbono gerados por países de fora do Anexo 1, que não têm metas obrigatórias, mas que devem contar com recursos dos países ricos para que não precisem poluir como estes poluíram para se desenvolver. A implementação de novas tecnologias de geração de energia ou de manejo de lixo, por exemplo, que produzam comprovadamente redução de emissões, podem gerar créditos de MDL a serem vendidos aos países com metas a cumprir por Kyoto. O Brasil, a Índia e a China são os maiores detentores desse mercado. A implementação conjunta consiste de projetos semelhantes aos de MDL, mas implementados entre países do Anexo 1 (por exemplo, entre as economias desenvolvidas e as de transição).

Meios de implementação (“means of implementation”) – dinheiro (ver GCF).

MRV – sigla em inglês para “measurable, reportable and verifiable”, ou mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Expressão criada no Plano de Ação de Bali para se referir às metas que seriam adotadas pelos países emergentes e pelos EUA no acordo do clima pós-2012. O MRV é um exemplo de engenhosidade diplomática, pois amarrava os países que não tinham obrigações por Kyoto a fazer um esforço equivalente ao das partes de Kyoto. Afinal, mesmo sendo voluntários, esses compromissos precisariam ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis pela comunidade internacional (ver BAP).

Nama – “Nationally Appropriate Mitigation Actions”, ou ações de mitigação nacionalmente apropriadas. É o nome dado às metas voluntárias de corte de emissões propostas pelos países no Acordo de Copenhague, que deverão ser implementadas até 2020. A Nama do Brasil foi inscrita na Política Nacional sobre Mudança do Clima, lei de 2009 que determina que o país deverá reduzir suas emissões em 36,1% a 38,9% em relação ao que emitiria em 2020 se nada fosse feito.

NAP – sigla para National Adaptation Plans, ou Planos Nacionais de Adaptação. Cada país membro da convenção deverá adotar compromissos nacionais de adaptação às mudanças climáticas que já são inevitáveis e integrá-las no seu planejamento.

“Non-paper” – literalmente, “não-documento”, em inglês. É o nome dado a textos informais de negociação, que estão na mesa para ser discutidos, mas não foram aprovados, nem adotados oficialmente. Não são traduzidos para todas as línguas oficiais da ONU, devido ao seu caráter informal. Podem, a qualquer momento, ser rejeitados por qualquer uma das partes da Convenção. O rascunho do texto que será negociado em Lima é, atualmente, um “non-paper” (ver também “vazamento”). Às vezes, um non-paper é discutido por um grupo reunido numa non-meeting, que é para deixar claro que “só estamos batendo um papo, aqui, isso não é negociação, não, viu?

Perdas e danos (“loss and damage”) – reconhecimento dos membros da convenção de que alguns países sofrem desproporcionalmente mais os efeitos da mudança do clima, e merecem compensação financeira dos países ricos para mitigar as perdas e danos decorrentes, por exemplo, de supertempestades como o tufão Haiyan, que atingiu as Filipinas em 2013. Na COP-19, em Varsóvia, Polônia, foi aprovado o chamado Mecanismo de Varsóvia sobre Perdas e Danos, que ainda precisa ser regulamentado – por exemplo, não se sabe quem fará os pagamentos, nem quando.

Promessas (“pledges”) – Quantidade de CO2 que um país se propõe a cortar de suas emissões em relação a um ano-base. O ano-base do Protocolo de Kyoto é 1990.

Plataforma de Durban (“Durban Platform”) – foi o texto obtido em 2011 na África do Sul que definiu que um novo acordo global do clima teria de ser negociado em 2015 para entrar em vigor em 2020. Esse acordo – “um protocolo, outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal”, na linguagem do documento de Durban – teria de envolver compromissos de corte de emissão tanto para países desenvolvidos quanto para países em desenvolvimento. A plataforma adiou para 2020 o combate sério à mudança climática, mas teve o mérito de eliminar finalmente a diferença entre os países ricos e os pobres que impedia, desde os anos 1990, que os maiores poluidores do planeta, os EUA, se unissem ao acordo global (ver “Acordo de Copenhague”).

QELROs – “Quantified Emission Limitation and Reduction Objectives”, ou objetivos quantificados de redução e limitação de emissões. É a quantidade de carbono que um país pode emitir todo ano de forma a cumprir a meta a que se propôs num determinado período de compromisso, em relação a um ano-base. Os QELROs indicam a trajetória de emissões de um país.

Ratificação – nome dado ao mecanismo de aprovação doméstica, em geral pelos Parlamentos, de um acordo internacional para que ele passe a ter peso de lei. Geralmente, para que entre em vigor, um instrumento legal precisa ter um mínimo de ratificações. No caso do Protocolo de Kyoto, eram necessárias pelo menos 55 ratificações, que somassem 55% das emissões do Anexo 1. A ratificação é feita pelos Parlamentos nacionais. O Senado dos Estados Unidos dificilmente ratifica acordos internacionais que possam exercer algum poder de regulação sobre a economia doméstica, daí a dificuldade de os EUA aceitarem Kyoto (o protocolo foi rejeitado por 95 votos a zero antes mesmo de ser adotado pela conferência do clima).

Redd+ – sigla para “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”. O sinal de mais (“plus”) acrescenta: conservação de estoques de carbono, manejo sustentável de florestas e ampliação dos estoques de carbono de florestas”. É a maneira como o desmatamento está tratado no texto do regime futuro do clima, prevendo compensações financeiras para países que, como o Brasil, conseguirem reduzir suas emissões totais cortando a taxa de desmatamento. As ações de Redd+ são consideradas a maneira mais barata e rápida de reduzir emissões de carbono, razão pela qual a negociação do texto desse mecanismo está bem mais avançada do que a do ADP. Apesar de não haver ainda um mercado formal de emissões florestais, ações de Redd+ já são implementadas hoje mundo afora. Um exemplo é o Fundo Amazônia do Brasil, que funciona com verba de doações internacionais.

Responsabilidade histórica (“Brazilian Proposal”) – é um documento apresentado pelo Brasil na negociação de Kyoto, na década de 1990, que dividia os esforços de mitigação de acordo com a responsabilidade histórica de cada país no aquecimento observado atualmente. As emissões históricas de cada um foram convertidas em graus Celsius. Pela lógica da proposta brasileira, o peso recairia todo sobre os países industrializados, já que mesmo a China, que hoje é o maior poluidor do planeta, só começou a fazê-lo recentemente e, portanto, ainda não impacta muito no aquecimento atual. Vários estudos recentes, porém, têm sugerido ao Brasil que a proposta pode ser um tiro no pé: um deles mostra que, graças ao desmatamento nas últimas quatro décadas, o país é o quarto maios responsável pelo aquecimento observado hoje.

SBI – sigla para “Subsidiary Body for Implementation”, ou corpo subsidiário de implementação. É um dos dois corpos técnicos permanentes da Convenção do Clima da ONU, e tem como papel principal revisar o cumprimento das promessas que os países fazem de corte de emissões. É uma das reuniões simultâneas que ocorrem durante a COP.

SBSTA – sigla para “Subsidiary Body for Scientific and Technical Analysis”, ou corpo subsidiário de análise científica e técnica. É um dos dois corpos técnicos permanentes da Convenção do Clima da ONU, que tem o papel de traduzir a informação científica – dada, por exemplo, pelos relatórios do IPCC – em sugestões de políticas que possam ser implementadas pelos países nas COPs. O SBSTA trabalha em temas como mitigação, financiamento, uso da terra e florestas e nas diretrizes para a revisão dos inventários nacionais de gases de efeito estufa. É uma das reuniões simultâneas que ocorrem durante a COP.

SIDS – “Small Island Developing States”, ou pequenos países insulares, ou países-ilhas, como Tuvalu, Vanuatu, Tonga e Micronésia. São as principais vítimas do aquecimento global e foram os primeiros a pressionar por um acordo global de combate às emissões de carbono. Brigam pela ambição máxima no acordo, de forma a limitar o aquecimento a 1,5o C. Dizem, não sem alguma razão, que os 2o C com os quais o mundo já se comprometeu são uma temperatura elevada demais, já que produzirão um aumento do nível do mar até o final do século que poderá tornar algumas ilhas inabitáveis. Nas COPs, são chamados de AOSIS, que vem de Aliança dos Pequenos Países Insulares.

UE – União Europeia. É ao mesmo tempo uma parte (conta como um país, com direito a voto, inclusive) e um bloco de negociação. Os países do bloco têm liderado as negociações dos acordos do clima. Pressionam por maior nível de ambição nas metas de corte de emissões e por mecanismos legalmente vinculantes. São, na maioria das vezes, os “mocinhos” da negociação – não porque sejam bonzinhos, mas porque possuem poucas reservas de hidrocarbonetos, muitas indústrias de tecnologia energética limpa que eles querem proteger e também são vulneráveis às mudanças climáticas, especialmente seu setor agrícola, altamente subsidiado.

UNFCCC – sigla em inglês para “United Nations Framework Convention on Climate Change”, ou Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ou simplesmente Convenção do Clima da ONU. Assinada em 1992 no Rio de Janeiro, entrou em vigor em 1994. Tem o objetivo final de evitar a “interferência perigosa” dos seres humanos no sistema climático, mas seu texto não previu os meios de fazer isso. Portanto, precisa ser regulamentada por acordos ou protocolos internacionais, como o Protocolo de Kyoto. Hoje a convenção tem 195 países-membros, Nem todos eles são partes do acordo de Kyoto.

Umbrella Group – coalizão de negociação composta por alguns países industrializados fora da União Europeia. Além do Juscanz, integram o Grupo Umbrella a Rússia, a Ucrânia, o Cazaquistão e a Noruega. Formada após a conferência de Kyoto, a coalizão tem geralmente posições mais conservadoras sobre mitigação (ver Juscanz).

Uso da terra – ver LULUCF.

Vazamento (“leakage”) (1) – emissões que acontecem quando um projeto de mitigação é implementado em um lugar e as forças econômicas responsáveis pelas emissões neste lugar migram para outro, emitindo a mesma quantidade de carbono. Vazamentos são preocupações constantes em projetos de LULUCF e Redd+, e foram uma das razões pelas quais a redução de desmatamento ficou de fora do Protocolo de Kyoto. Havia o temor de que, ao cercar uma área de floresta sob risco para evitar que ela fosse derrubada, os desmatadores (e as emissões) simplesmente migrassem para outro lugar.

Vazamento (“leak”) (2) – ato de testar ou matar uma proposta por meio da imprensa, vazando estrategicamente um documento confidencial de negociação. Acontece com frequência quase cotidiana nas COPs. O caso mais ilustre é o do texto negociado pela presidência dinamarquesa da COP-15 com alguns países desenvolvidos, sem consultar os outros, que foi vazado ao jornal The Guardian e causou uma crise na conferência de Copenhague, sepultando a liderança política dos dinamarqueses.

“White paper” – é uma proposta qualquer. Quando um país ou grupo de países quer pôr alguma ideia em discussão, de início internamente, escreve um “white paper” e mostra-o a outras delegações para ver se a ideia tem chance de colar. Se a proposta for ousada demais, ela é vazada a ONGs, que vazam-na à imprensa. Se tiver, o “white paper” pode virar uma proposta para discussão, eventualmente convertendo-se em um “non-paper”. (ver também “vazamento”).

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