11 - outubro - 2016

Governo cochila, e Câmara tenta aprovar licenciamento ambiental “flex”

Projeto de agrado da indústria e do agronegócio foi incluído de última hora na pauta da Comissão de Finanças e Tributação

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), relator do projeto sobre licenciamento (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), relator do projeto sobre licenciamento (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)

CAMILA FARIA
DO OC

Um cochilo do governo quase permitiu a votação nesta terça-feira (10), numa comissão da Câmara, de um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, atendendo a anseios do agronegócio e da indústria. Acrescentado na véspera à pauta da Comissão de Finanças e Tributação, o substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) ao PL 3.729/2004 foi retirado de pauta num esforço de última hora do governo e de deputados ambientalistas.

O texto do relator defende a flexibilização de regras do licenciamento ambiental, além de retirar a necessidade da autorização em casos específicos. Os Estados e municípios poderiam, por exemplo, definir quais empreendimentos estarão sujeitos ao licenciamento, de acordo com os critérios de natureza, porte e potencial poluidor, e em qual modalidade (licenciamento ordinário, em três etapas, simplificado ou isenção do processo). O agronegócio estaria dispensado do licenciamento e os prazos para análise de licença pelos órgãos ambientais seriam reduzidos.

“Estrategicamente a retirada de pauta é correta. Estamos aguardando a vinda de um texto que represente o Congresso Nacional e que já está em fase final de elaboração. Nossa expectativa é boa em relação aos próximos passos. Estamos conversando com a Frente Parlamentar da Agropecuária em busca de um consenso”, avalia o Deputado Federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.

O texto a que Trípoli se refere é uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental que está sendo costurada pelo governo, já em fase final de elaboração. A proposta mantém alguns pontos essenciais defendidos pela área ambiental – entre eles, considerar a localização do empreendimento como principal critério para avaliar o rigor do licenciamento.

Apesar de fazer concessões, como a redução do prazo que os órgãos ambientais têm para emitir ou negar uma licença e extinguir a obrigatoriedade de consultas públicas pela internet, o texto ainda desagrada setores da indústria principalmente por não prever exceções ao licenciamento, como desejam o CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Também foram mantidos os critérios para definir o grau de impacto de um empreendimento, que consideram porte, localização e potencial de causar dano ambiental.

A proposta do governo deveria ter sido apresentada ao Congresso em setembro. Segundo o OC apurou, ainda há alguns pontos de dissenso entre os ministérios, mas a sua essência – estabelecer a localização como critério de rigor e classificar os empreendimentos por porte, local e potencial poluidor numa matriz, o que desagrada à indústria – por enquanto está mantida.

Enquanto a proposta não vem à luz, porém, projetos como o substitutivo ainda podem atropelar o debate. A tentativa de votação desta terça-feira, por exemplo, foi patrocinada pela bancada ruralista, que deseja ganhar isenção de licenciamento para a agropecuária. Seguem vivos, ainda, outros projetos, como a PEC-65, relatada no Senado pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que na prática extingue a figura do licenciamento ambiental.

“Há várias tentativas de diminuir os processos de licenciamento”, afirma Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil “Isso é um péssimo sinal do Brasil: enfraquecendo o licenciamento, o país diminui seus instrumentos de proteção do meio ambiente, o que vai na contramão de tudo o que está sendo discutido nos acordos globais. É o que propõem este e vários outros projetos”, avalia.

Para o relator do substitutivo, Mauro Pereira, a urgência na votação se justifica pelo tempo de tramitação do PL original – que data de 2004 – e pelos debates realizados sobre o mesmo.  “Há seis meses estamos nos reunindo [a respeito do texto]. O projeto não tem nada de anormal, pega todas as instâncias e seria um marco regulatório do meio ambiente – ele visa dar toda a autoridade à parte legal dos processos ambientais. Ao contrário do que dizem, esse projeto vem tramitando com muita serenidade e análise”, afirmou, após a retirada da pauta da apreciação da CFT.

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