Governo e ruralistas contra o futuro do país

Mais de 90 entidades assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental. Segue texto:

Organizações da sociedade civil se unem em movimento de resistência contra retrocessos do governo e bancada ruralista
Organizações da sociedade civil se unem em movimento de resistência contra retrocessos do governo e bancada ruralista

“Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo. Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro. Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros. A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais. Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas. Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária. O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades. A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos. Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos”.

Os principais retrocessos que estão por vir:

  • O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
  • A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
  • A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007PL 4059/2012)
  • A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)
  • A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
  • A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
  • O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
  • O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
  • A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)

Entidades signatárias:

  1. 350.org
  2. Abraço Guarapiranga
  3. ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
  4. Actionaid
  5. AdT/Amigos da Terra
  6. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
  7. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
  8. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
  9. Amazônia Real
  10. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
  11. Amazon Watch
  12. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
  13. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
  14. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  15. Associação Coletivista Dom Helder Câmara
  16. Associação Mico-Leão-Dourado
  17. AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura
  18. BVRio
  19. BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
  20. Bicuda Ecológica
  21. Cáritas Nacional
  22. CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
  23. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
  24. CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
  25. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
  26. CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
  27. CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
  28. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
  29. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
  30. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
  31. Comissão Pró-Índio de São Paulo
  32. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
  33. Conectas Direitos Humanos
  34. CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
  35. Coração Amazônico
  36. Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
  37. Clímax Brasil
  38. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
  39. Consulta Popular
  40. CPT/Comissão Pastoral da Terra
  41. CUT/Central Única dos Trabalhadores
  42. EarthCode Project
  43. Engajamundo
  44. Escola de Ativismo
  45. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
  46. FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
  47. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  48. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
  49. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
  50. Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
  51. Greenpeace Brasil
  52. Grupo Carta de Belém
  53. IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
  54. ICV/Instituto Centro de Vida
  55. IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
  56. IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
  57. IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
  58. Iniciativa Verde
  59. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
  60. IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
  61. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
  62. IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
  63. INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
  64. International Rivers Brasil
  65. Instituto Pólis
  66. Instituto Avaliação
  67. IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
  68. ISA/Instituto Socioambiental
  69. Justiça Global
  70. Justiça nos Trilhos
  71. Liga Brasileira de Lésbicas
  72. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  73. MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
  74. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
  75. MCP/Movimento Camponês Popular
  76. Marcha Mundial do Clima
  77. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
  78. Mogave/Movimento Garça Vermelha
  79. MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
  80. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
  81. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
  82. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
  83. Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
  84. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
  85. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  86. MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
  87. MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
  88. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
  89. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
  90. Observatório do Clima
  91. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
  92. OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  93. ONG Coração Amazônico
  94. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
  95. Oxfam Brasil
  96. PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
  97. PHS/Hospitais Saudáveis
  98. PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
  99. PJR/Pastoral da Juventude Rural
  100. Plataforma Operária e Camponesa para Energia
  101. Projeto Volume Vivo
  102. Polo de Unidade Camponesa – Bahia
  103. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
  104. RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
  105. Rede Brasileira de Informação Ambiental
  106. Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
  107. Rede Novos Parques
  108. Rede ODS Brasil
  109. SAVE Brasil
  110. Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
  111. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
  112. SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
  113. SOS Mata Atlântica
  114. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  115. UBM/União Brasileira de Mulheres
  116. Uma Gota no Oceano
  117. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
  118. Via Campesina
  119. WWF Brasil

Comentários