Governo nega acordo em licenciamento ‘flex’

15/12/2016

Meio Ambiente inicia diálogo com ruralistas sobre nova legislação, mas contesta Frente Parlamentar da
Agropecuária, que disse haver compromisso de votar projeto de interesse do agronegócio

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

CLAUDIO ANGELO
DO OC

O governo afirmou nesta quinta-feira (15) que vai negociar com a bancada ruralista o projeto de uma lei geral de licenciamento ambiental. Negou, no entanto, que haja acordo de que esse texto será o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS), apelidado “licenciamento flex” e “fábrica de Marianas”.

Na quarta-feira, horas depois de o projeto de Pereira ter caído da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por falta de quórum, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) soltou uma nota à imprensa afirmando que havia sido “fechado acordo” com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA) para aprovar o substitutivo de Mauro Pereira na CFT “com as recomendações do Executivo”.

“Precisamos aprovar o projeto do relator, Mauro Pereira, e nós vamos aprovar”, disse o presidente da FPA, Marcos Montes (PSD-MG). “Nós vamos, claro, adequar o projeto dele a alguma situação, mas em cima do projeto dele, não do projeto que foi enviado à Casa Civil, que nós não aprovamos”, disse o deputado, em áudio divulgado pela frente.

A presidente do Ibama, Suely Araújo, que participou da reunião de Montes com Sarney, disse que a conversa foi outra.

“O ministro acertou com representantes da FPA que seria reforçado o processo de discussão com a entidade sobre os pontos da lei geral que vão afetar a agropecuária. Esse foi o único acordo: o compromisso de debater”, disse Araújo, em entrevista ao OC.

Segundo a presidente do Ibama, o governo está procurando o texto que represente “o consenso possível na sociedade, que garanta eficiência e eficácia no licenciamento, proteção ambiental e segurança jurídica”.

Para o MMA (Ministério do Meio Ambiente), o texto de Pereira não cumpre esses pré-requisitos. Uma análise de 18 páginas do projeto, entregue por Sarney na terça-feira ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, aponta que o substitutivo do ruralista, que tem o aval de entidades do agro e da indústria, tende a gerar uma “guerra ambiental” no país. Como ele deixa as principais definições do rigor do licenciamento na mão de Estados e municípios, poderá, na avaliação da pasta ambiental, gerar uma competição predatória para ver quem consegue proteger menos e, assim, atrair mais empresas.

O MMA continua defendendo a proposta de lei geral que vem sendo discutida desde o fim do primeiro semestre no Executivo. Ela é baseada em um projeto do deputado ambientalista Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e vinha recebendo contribuições de outros ministérios, num processo conduzido pela Casa Civil. Na semana passada, porém, a própria Casa Civil pareceu rifar a proposta, dando sinal verde para a votação do texto de Pereira na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Na terça-feira, em reunião com o presidente Michel Temer e com Sarney, Padilha negou que a ordem tivesse partido dele para inserir o projeto dos ruralistas na pauta da comissão.

Após o adiamento da votação no dia 14, a CFT marcou para dia 21 uma nova tentativa de votação do substitutivo. É pouco provável que isso ocorra, porém, já que o recesso parlamentar começa nesta sexta-feira e a chance de que haja sessão do plenário da Câmara na próxima semana – única hipótese na qual a CFT seria convocada – é baixa.

O governo espera retomar a discussão da Lei Geral de Licenciamento, tendo o texto do MMA como base, a partir de fevereiro, quando o Congresso volta de férias. Os ambientalistas contam com um reforço de peso nessa retomada: Ricardo Trípoli acaba de ser eleito líder na Câmara do PSDB, partido que virou o fiel da balança do governo Temer no Congresso.

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