24 - maio - 2017

Governo quebra acordo e rifa licenciamento

Ministro da Casa Civil diz em reunião que Congresso é “soberano” para modificar o texto da lei
e que ministros poderão propor destaques, contrariando determinação anterior de Temer

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (Foto: Lula Marques/Agência PT)
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (Foto: Lula Marques/Agência PT)

DO OC

O Palácio do Planalto liberou a base aliada para fazer as mudanças que quiser na lei geral de licenciamento, que pode ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias. A orientação rompe um acordo firmado no último dia 10 pelo presidente Michel Temer, segundo o qual o governo apoiaria o projeto do Ministério do Meio Ambiente.

Numa reunião na noite de terça-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirmou que o governo manterá o acordo, mas que o Parlamento é “soberano” para fazer quantos destaques quiser à proposta. Ministros que estiverem insatisfeitos com o projeto do MMA também poderão, por meio dos deputados, inserir em plenário modificações ao texto que atendam seus interesses.

Participaram da reunião, além de Padilha, os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), das Cidades, Bruno Araújo (PSBD-PE), e dos Transportes, Maurício Quintela Lessa (PR-AL), a presidente do Ibama, Suely Araújo, e o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz.

A afirmação de Padilha contraria promessa de Temer, adiantada pelo OC, segundo a qual a bancada ruralista, força mais expressiva da Câmara, apresentaria apenas dois destaques ao texto do Meio Ambiente. O acordo fora firmado com o ministro Sarney Filho (PV-MA), na presença do líder da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Nílson Leitão (PSDB-MT).

O contexto político, no entanto, mudou após a semana passada, com a delação explosiva do dono da JBS, Joesley Batista, que implica Temer diretamente em acusações de corrupção passiva e tentativa de obstrução de Justiça.

Com o mandato balançando, o presidente passa a depender ainda mais da base aliada, formada em grande parte pelos ruralistas. Segundo o Instituto Socioambiental, a FPA anunciou na própria terça-feira, horas antes da reunião na Casa Civil, que seguirá apoiando Temer.

Questionada pelo OC sobre a quebra de acordo, a Casa Civil não comentou. Afirmou apenas, por meio de sua assessoria de imprensa, que “conseguiu obter consenso entre os ministérios” no texto da lei e que está “trabalhando no encaminhamento”.

Paralelamente, os ruralistas também trabalham no próprio encaminhamento. Nesta quarta-feira (24), por pouco não foi votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de “licenciamento flex” relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

O projeto havia sido retirado de pauta na semana anterior, após o acordo com Temer, mas foi reinserido pelo relator na última sexta-feira à noite, enquanto as denúncias contra Temer e vários outros políticos ganhavam diapasão máximo.

Pela manhã, a sala da comissão estava repleta de ruralistas, e contou até mesmo com a visita do presidente da FPA. Deputados da oposição entraram em obstrução e impediram que o projeto fosse a voto. Faltou quórum.

Como o texto de Pereira está com urgência urgentíssima na comissão, ele tem prioridade no plenário em relação ao projeto concorrente do MMA – caso o governo resolva de fato encaminhá-lo para votação.

Pela proposta do parlamentar gaúcho, uma série de empreendimentos fica isenta de licenciamento – e Estados e municípios definirão como quiserem o grau de rigor para quem sobrou. Técnicos dizem que a proposta na prática implode o licenciamento no país e será questionada na Justiça.

Nesta manhã, Pereira lamentou a derrubada do voto, mas prometeu que o projeto será reinserido na pauta na semana que vem. “E nós com certeza, juntamente com os partidos políticos que integram a base política do governo, iremos aprovar esse projeto, que é sem sombra de dúvida um marco para o meio ambiente [sic].”

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