20 - novembro - 2019

Ímprobo Ricardo Salles faz anúncio vazio para a Amazônia

Sem planos, metas e clareza sobre recursos, ideias podem ajudar a legalizar o crime ambiental e jogam ônus federal nos Estados

Foto: Reprodução Youtube
Foto: Reprodução Youtube

Cinco meses depois de o Inpe mostrar a explosão do desmatamento, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou nesta quarta-feira (20) suas ideias supostamente destinadas a conter a devastação e a promover o desenvolvimento sustentável da região. O governo federal continua sem planos para conservar a Amazônia e evitar sua devastação. O anúncio de hoje parece  mais uma tentativa do ministro de se desviar dos problemas reais. O desmatamento é provocado por atividades criminosas, incentivadas pela certeza de impunidade. A alta de 30% em 2019 foi “potencializada” pelo governo de Jair Bolsonaro, o próprio presidente admitiu. Salles, por sua vez, diz que o desmatamento está em alta desde 2012 e, no entanto, não moveu uma palha para tentar mitigar essa situação em quase 11 meses no cargo.

Sem apresentar metas ou indicar recursos que serão destinados a ações, o ministro diz que vai promover a regularização fundiária, melhorar o monitoramento por satélite, implementar o zoneamento ecológico-econômico, promover a bioeconomia e repassar recursos aos estados para medidas de comando e controle. Todas as vagas ideias propostas são soluções vazias para questões reais da Amazônia. Não contente, o governo ainda vai criar novos problemas, ao sugerir, por exemplo, a regularização fundiária por autodeclaração, a legalização do garimpo e da extração de madeira criminosos em terras indígenas, além da implementação de obras de infraestrutura sem licenciamento ambiental – mostrando que a única “tolerância zero” que a gestão Bolsonaro tem é com o bom senso. 

Entenda por que as ideias do ministro são um imbróglio:

Plano engavetado: Antes de Bolsonaro e Salles, o Brasil tinha um plano para conter o desmatamento na Amazônia: o PPCDAm, que, com todas as suas limitações, ajudou a reduzir a taxa de desmatamento em 83% entre 2004 e 2012. Salles engavetou o PPCDAm em seu primeiro dia no cargo, dizendo que o real problema ambiental do Brasil estava “nas cidades”. O PPCDAm, em sua fase atual, que iria de 2016 a 2020, tinha um eixo de fomento à economia sustentável (a tal “bioeconomia” de que o ministro adora falar). Violando a boa gestão pública que ele diz defender, o ministro abandona um plano que funcionava para criar propor um amontoado de ideias, cujo único fiador é ele próprio.

Monitoramento redundante: Salles insiste na tese fraudulenta de que o monitoramento do desmatamento precisa de imagens de alta resolução contratadas junto a uma empresa privada. Não precisa: as tecnologias disponíveis hoje permitem ao Ibama coibir crimes e multar desmatadores até mesmo pelos Correios. O que tem faltado é vontade de botar a fiscalização para trabalhar – prova disso é a queda de 22% no número de autuações no país inteiro em 2019, o volume mais baixo em duas décadas. Ressuscitar o sistema TerraClass, como Salles disse que fará, de fato, deve ser feito. Mas o efeito para a contenção do desmatamento é nulo: o TerraClass apenas classifica e qualifica desmates passados.

Regularização fundiária de grileiros: A regularização fundiária é um problema real da Amazônia. No entanto, as medidas anunciadas pelo governo trazem risco de premiar aqueles que desmataram recentemente e ilegalmente terras públicas com a intenção obter títulos pagando preço de banana e posteriormente vender os imóveis com preço de mercado. Trata-se de grilagem e especulação de terra pública, que, se premiada com título, vai continuar estimulando o saqueamento do patrimônio fundiário dos brasileiros com mais desmatamento.

Comando e controle: União lava as mãos: O ministro tem buscado atribuir a inoperância da fiscalização em sua gestão aos estados e à queda no número de funcionários no Ibama e no ICMBio. Agora, anuncia que repassará pessoal e também recursos do fundo da Lava Jato aos Estados. Sem precisar montantes, deve impor  um ônus adicional aos governadores. Além disso, não dá qualquer indicação que o Ibama, cujo papel no combate ao crime ambiental é fundamental, será valorizado. Como 40% do desmatamento visto pelo Deter em 2019 foi fruto de grilagem, a responsabilidade direta é da União e não dos Estados.

O Ibama não deixou de atuar na Amazônia por falta de verba: neste ano, a fiscalização teve um total autorizado de R$ 103 milhões, o maior valor desde 2016. Parte desses recursos veio do Fundo Amazônia, que Salles cancelou por birra. O mesmo fundo também ajudava a bancar a fiscalização ambiental nos estados.

As medidas genéricas de comando e controle do ministro não incluem a realização de concursos para suprir a real deficiência de fiscais do Ibama e do ICMBio. Antes de assumir o governo, Jair Bolsonaro havia dito que não admitiria a abertura de concursos para fortalecer o que ele chamou de “indústria da multa”.

Zoneamento zoneado: Para dizer que está trabalhando pelo ordenamento territorial, o ministro anunciou que fará o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia. Esta é uma quimera antiga dos ruralistas e um falso argumento: a Amazônia tem um macrozoneamento ecológico-econômico aprovado desde 2010 e alguns estados, como o Acre e o Pará, já fizeram seu zoneamento há anos. Isso não impediu nem a grilagem, nem o desmatamento: o Pará concentrou 40% da devastação da Amazônia neste ano.

De resto, é difícil confiar que o governo cumprirá as regras do zoneamento, mesmo que ele seja feito: neste mês, por exemplo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), cancelou por decreto o zoneamento agroecológico da cana, que existia há dez anos e impedia a expansão dessa lavoura com financiamento público na Amazônia.

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