02 - janeiro - 2019

Nota da coordenação do OC sobre a Funai e o Serviço Florestal

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BRASÍLIA, 02 DE JANEIRO DE 2019

A Medida Provisória 870, sobre reforma administrativa, publicada ontem, no primeiro dia de governo de Jair Bolsonaro, é apenas o primeiro passo formal no cumprimento das promessas de campanha do presidente de desmantelar a governança ambiental, retirar direitos de povos indígenas e abrir as terras dos índios para os negócios.

O ataque à Funai vai além dos sonhos mais loucos da bancada ruralista, que durante anos tentou aprovar a PEC 215, que transferia ao Congresso a prerrogativa presidencial de demarcar terras indígenas. Bolsonaro resolveu a questão ao transferir as demarcações diretamente para os fazendeiros. Nem mesmo a ditadura militar, cujo tratamento dos povos indígenas foi tenebroso, foi tão longe. O movimento tende a ser questionado na Justiça.

Também há sério conflito de interesse em mudar o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, esvaziando os poderes do Ministério do Meio Ambiente. O Serviço Florestal é o órgão responsável pela implementação do Código Florestal. Com a reforma, o setor regulado passará a tomar conta do órgão regulador. Pode parecer uma esperteza, mas isso vai arruinar completamente a credibilidade do agronegócio brasileiro diante de mercados e de investidores externos.

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