03 - dezembro - 2015

Nota do Observatório do Clima sobre a Estratégia Nacional de REDD+

Foto: Idesam
Foto: Idesam

O Observatório do Clima saúda a publicação, no último dia 2, da portaria que define a ENREDD (Estratégia Nacional de REDD+). Há seis anos as organizações da sociedade civil cobram do governo a criação desse instrumento, fundamental para a promoção de uma economia de baixo carbono e para a proteção da biodiversidade no país. A criação da Comissão Nacional de REDD+ como instância de coordenação e acompanhamento fecha o círculo que poderá habilitar o Brasil a ser o primeiro país a estar pronto para acessar recursos para atividades de redução de emissões por desmatamento dentro da Convenção do Clima da ONU.

Todos esses esforços, porém, ficam ameaçados pela estrutura de governança da comissão, que tem uma sobre-representação do governo federal, com apenas dois representantes da sociedade civil e três de Estados e municípios, e um processo de decisão ainda nebuloso. Além disso, a estratégia menciona as iniciativas subnacionais existentes, porém não indica de que forma será a integração destas e o reconhecimento dos resultados já alcançados – o que pode pôr o REDD+ a perder, já que é nos Estados e municípios que a redução de desmatamento acontece.

Para evitar que isso aconteça, é necessário que as decisões sejam paritárias, com voto em bloco. A comissão precisa também ser a instância deliberativa, com autonomia para decidir com legitimidade e transparência. Uma vez que o Brasil é referência para outros países, falhas na implementação de sua estratégia de REDD+ têm consequências que vão além das suas fronteiras.

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