07 - janeiro - 2015

Observatório do Clima entrega carta à ministra do Meio Ambiente na COP 20

Entregue durante encontro do FBMC, a carta defende que o governo federal avance na harmonização entre os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas com a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

OC, 11/12/2014
Bruno Toledo
O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas realizou uma reunião hoje durante a Conferência do Clima de Lima, a COP 20, que se realiza na capital peruana desde o último dia 1o. O encontro contou com a participação da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente); do negociador-chefe do Brasil na COP 20, embaixador José Antonio Marcondes Carvalho; do professor Emílio La Rovere, do COPPE/UFRJ; de Neilton Fidelis, asessor da presidência do Fórum; e de André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima.
Durante a reunião do Fórum, o OC, junto com o Instituto Vitae Civilis e a Fundação Amazonas Sustentável, entregou uma carta à ministra Izabella Teixeira, demandando que o governo brasileiro se comprometa a implementar plenamente o que define o artigo XI da Lei no. 12187/2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com esse artigo, “os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política”.
De acordo com Carlos Rittl, secretário executivo do OC, a harmonização entre a política climática e as demais políticas públicas é fundamental para que o Brasil possa realizar reduções substanciais de suas emissões em todos os setores. “Mesmo com as reduções que tivemos a partir da queda do desmatamento amazônico na última década, as emissões em todos os demais setores econômicos somente aumentaram nesse mesmo período”, apontou Carlos. As organizações signatárias da carta também pedem que o governo brasileiro avance nas ações e no financiamento das agendas de adaptação e mitigação. Confira a carta entregue à ministra Izabella Teixeira.
Além da carta, o OC também entregou um documento de análise da Submissão Brasileira sobre os Níveis de Referência para REDD+ no Bioma Amazônico à UNFCCC. Entregue em junho passado, a submissão brasileira é tem importância estratégica para o Brasil e a UNFCCC, já que fomos o primeiro país a submeter os níveis de referência e a redução do desmatamento é responsável direta por 55% da meta nacional de reduções, de acordo com a Política Nacional. No entanto, as organizações do OC apontam que a submissão conflita diretamente com outros instrumentos de regulação e iniciativas sobre o tema no Brasil, como a própria Política Nacional e o Fundo Amazônia. Além disso, o documento enviado pelo Brasil à UNFCCC não contou com participação efetiva da sociedade brasileira e dos Estados amazônicos em sua construção.
No encontro do Fórum, a ministra do Meio Ambiente reafirmou a necessidade de se repensar o Fórum enquanto espaço para discussão de qualidade e para engajamento efetivo da sociedade brasileira na governança climática no Brasil. “Precisamos mudar a dinâmica deste espaço, incentivar um diálogo mais consistente e permanente com a sociedade brasileira”. De acordo com Izabella Teixeira, o Brasil precisa refletir sobre sua governança de clima, tendo em mente as mudanças que o novo acordo acarretará ao país já a partir de 2015. “O novo acordo nos trará alguns deveres de casa que não são triviais, mas que são inevitáveis se queremos realmente construir uma nova economia de baixo carbono”.
Para a ministra, o grande desafio para o Brasil no contexto do novo acordo climático será criar uma cultura política sobre o tema. “Clima não é um problema ambiental, é um problema de desenvolvimento”. Nessa linha, ela defendeu que “não podemos nos resumir apenas à agenda do desmatamento no Brasil, precisamos mexer com outras políticas”.
Fotos: Bruno Toledo/OC

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