07 - January - 2015

OC assina cartas para CEPAL e governo brasileiro sobre acordo regional relacionado a democracia ambiental

Organizações e redes da sociedade civil brasileira, entre elas o Observatório do Clima, enviaram nesta semana cartas à Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e ao Governo Federal Brasileiro com propostas e posicionamentos relacionados ao acordo regional do Princípio 10.

OC, 11/07/2014
Bruno Toledo (com informações do Imaflora)

Organizações e redes da sociedade civil brasileira, entre elas o Observatório do Clima, enviaram nesta semana cartas à Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e ao Governo Federal Brasileiro com propostas e posicionamentos relacionados ao acordo regional do Princípio 10.

O Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada durante a Rio-92, define o compromisso dos governos em garantir o acesso à participação, à informação e à justiça nas questões ambientais. Desde 2012, no contexto da realização da Rio+20, países da região, entre eles o Brasil, vêm se reunindo para construir um acordo relacionado ao Princípio 10. O processo tem avançado desde então e conta com o apoio da CEPAL (todo o histórico e os documentos oficiais sobre o processo podem ser acessados aqui, além de folder em português).

As cartas enviadas nesta semana foram assinadas por 26 organizações, dentre entidades ambientalistas, fundações, redes, organizações de promoção de transparência e acesso à informação e entidades de advogados e promotores na área ambiental.

De acordo com estas entidades, o acordo em negociação é uma oportunidade importante para aprofundar a democracia ambiental no Brasil e região.

A carta elaborada para a CEPAL apresenta propostas para o documento base – que a entidade definiu e que apoiará os próximos passos do processo de negociação (espanhol e inglês) -, além da posição favorável a um acordo juridicamente vinculado. Já a carta ao governo brasileiro apresenta propostas de ações para que a sociedade possa participar e ser informada sobre esse processo, além da posição favorável a um acordo juridicamente vinculante.

Entidades e cidadãos interessados em mais informações ou em participar das próximas ações sobre o Princípio 10 podem entrar em contato pelos e-mails comunicacao@artigo19.org e renato@imaflora.org.

É possível também realizar o cadastro no site da CEPAL e participar dos debates e apresentar propostas junto ao processo oficial de discussão do acordo regional. O site também traz notícias e todos os documentos oficiais do processo (espanhol e inglês).

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