06 - outubro - 2015

Quão boas são as metas do Brasil para o acordo do clima de Paris?

A proposta de plano climático apresentada pelo governo é boa para iniciar uma discussão séria na COP21, mas levantar-se da mesa com ela seria ruim para o clima e para a economia do país, afirma Carlos Rittl

CARLOS RITTL

Há três réguas possíveis para medir o grau de ambição e de adequação da INDC, o plano climático apresentado pelo Brasil no dia 28 de setembro para o acordo de Paris. Pode-se avaliar a proposta segundo a métrica da negociação internacional, a da necessidade do clima e a do modelo de desenvolvimento. As três medições terão resultados distintos.

Do ponto de vista da negociação, a promessa de reduzir emissões em 37% em 2025 em relação a 2005, com uma meta indicativa de 43% até 2030, é muito boa. Com ela, o país se descola do grupo dos grandes poluidores que deram contribuições acanhadas, como a China e os EUA. Os chineses prometeram que suas emissões subirão até perto de 2030 – até lá, emitirão mais três bilhões de toneladas, ou dois “brasis”, a cada ano. Os americanos, em que pese a boa mudança de rumo com Barack Obama, prometeram cortes de 26% a 28% até 2025, tendo mudado o ano-base de 1990 para 2005 na mão grande. A meta brasileira está mais alinhada com o nível de ambição da União Europeia, líder global da descarbonização, que prometeu 40% de corte até 2030.

Mas há duas coisas ainda mais importantes para o acordo de Paris na proposta de Dilma Rousseff do que os números. Primeiro, o fato de a meta ser absoluta e valer para toda a economia. O Brasil é o primeiro país emergente a adotar esse tipo de compromisso, enquanto outros grandes em desenvolvimento, como México, e até desenvolvidos, como a Coreia, insistem no artifício de projetar um cenário de emissões para o futuro e descontar daí sua contribuição. A adoção de metas absolutas tende a cacifar a diplomacia brasileira para cobrar mais compromissos dos países ricos em Paris e constranger os novos-ricos a fazer mais.

O outro elemento político crucial é o prazo de 2025. O Brasil sinaliza com isso que está comprometido com ciclos de revisão global das metas de cinco anos, o que dá margem para aumentos de ambição – o chamado “ratchet-up”. Isso evita que metas ruins sejam adotadas por períodos longos e travem o progresso rumo aos 2oC, limite máximo de aquecimento admissível neste século.

A segunda métrica possível para analisar a INDC brasileira é a do clima. Sob esse ponto de vista, o compromisso registrado pelo país é fraco e bem aquém do necessário – como o são os de todos os outros países, exceto, talvez, Marrocos e Etiópia. Somadas, as INDCs apresentadas até aqui põem o mundo numa provável trajetória de aquecimento de 2,7oC pelo menos até o final do século, segundo as análises mais otimistas. É fácil perder isso de vista no universo paralelo das negociações, onde o que é bom para o processo quase nunca é bom para o mundo real.

Vários estudos sobre equidade, que consideram o peso do Brasil na população mundial em 2030, a responsabilidade histórica e a capacidade do país, calculam a parte que nos cabe no orçamento de carbono da humanidade – 1 trilhão de toneladas de CO2 é tudo o que o mundo pode emitir daqui até o fim dos tempos se quiser ter chance de evitar um aquecimento de mais de 2oC – é no máximo 1 bilhão de toneladas. A crer nas contas do governo, chegaremos a 2030 com 1,2 bilhão de toneladas. Não está tão fora, certo?

Errado. Os cálculos da INDC são expressos em emissões “líquidas”. Trata-se de um truque contábil admitido pelo IPCC, o painel do clima da ONU, que permite ao Brasil descontar de suas emissões as florestas em áreas protegidas, como se elas estivessem ativamente retirando carbono do ar todo ano (não estão, pelo menos não na escala estimada pelo governo, de umas 300 milhões de toneladas de CO2, sem falar em anos em que as florestas param de sequestrar carbono e começam a emitir, como em 2005 e 2010, anos de secas extremas). Sem essa “pedalada”, as emissões em 2030 cresceriam para pelo menos 1,4 bilhão de toneladas. A ONU decidirá, na regulamentação do acordo de Paris, se essa mágica ainda será admitida após 2020. Vários países usam artfícios semelhantes para desinflar suas emissões. O Brasil já deveria tê-los abandonado há tempos.

Finalmente, há a questão fundamental: a meta brasileira representa uma mudança no nosso modelo de desenvolvimento? A resposta parece ser “não”.

No setor de energia, que é onde as emissões do país mais crescem, a meta é conservadora, mas poderia ser pior. O etanol poderá ter um crescimento importante, decolando dos 20 bilhões de litros ao ano, sinal de que as pressões da indústria canavieira sobre uma presidente que tem horror ao biocombustível surtiram efeito. O aumento na adoção de renováveis é promissor, mas a INDC é um pouco pior do que o mundo real: implica, segundo cálculos do Greenpeace, em leiloar 3,1 gigawatts de eólica, solar e biomassa – somente neste ano, foram leiloados 3,7 gigawatts. Não há nenhum sinal de que o governo vá mudar o sinal dos investimentos maciços em energias fósseis, hoje correspondentes a 71% de todo o investimento energético planejado para a próxima década.

Pior ainda, Dilma ressuscita sua paixão desmedida por grandes hidrelétricas na Amazônia ao atribuir a essa fonte – ambientalmente impactante, socialmente injusta e economicamente vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas, como se vê atualmente – o papel de fornecer 66% da nossa eletricidade, contra 62% hoje.

A meta para o setor de florestas é muito ruim. Dilma recuou sem cerimônia de sua promessa, já nada ambiciosa, de zerar o desmatamento ilegal em 2030 no país inteiro e limitou-se a repetir a promessa feita em agosto com Angela Merkel de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia nesse período, compensando o carbono do desmatamento legal (não explicou como). Isso quer dizer que o Brasil conviverá com o desmatamento ilegal na Amazônia por mais 15 anos e com a ilegalidade nos outros biomas em prazo indeterminado – para sempre?

A promessa de “recomposição e reflorestamento” de 12 milhões de hectares, segundo o Código Florestal, é outra pegadinha: ao que tudo indica, metade – ou mais – disso será replantado com eucalipto ou dendê. O diabo mora nos detalhes, e nenhum foi dado pelo governo ainda.

Da agricultura vieram os números mais interessantes da INDC. A meta de recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas além dos 15 milhões já planejados até 2020 no Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) é importante – o Observatório do Clima havia proposto 18 milhões de hectares, ou seja, chegamos próximos em escala do que poderíamos fazer até 2030. Além disso, há 5 milhões de hectares adicionais aos 4 milhões já previstos no Plano ABC para 2020 de integração lavoura-pecuária-floresta, um sistema produtivo altamente eficaz em capturar carbono que apenas começa a decolar no país. O sinal é auspicioso, mas. vale lembrar que a fatia do Plano do Plano ABC dentro do Plano Safra caiu de 3,3% no ano passado para 1,6% este ano. O setor agrícola poderia ter todo o financiamento do Plano Safra destinado a atividades agropecuárias de baixo carbono ao longo do tempo.

Em resumo, a INDC do Brasil é um ótimo instrumento para sentar-se à mesa em Paris e iniciar uma conversa séria sobre o futuro da proteção do clima no mundo. Mas seria muito ruim se o Brasil fosse embora da conferência sem melhorar o plano.

O ex-diretor do Inpe Gilberto Câmara, que trabalhou na elaboração das metas, disse em sua conta no Twitter na última semana que “não se entra numa longa negociação fazendo sua melhor proposta”. Tomara que ele tenha razão – e que a melhor proposta do Brasil ainda esteja guardada no bolso do terninho da presidente Dilma Rousseff.

Carlos Rittl, 46, é secretário-executivo do Observatório do Clima

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