17 - maio - 2016

Senador diz que vai rever PEC da Samarco, que elimina licenciamento ambiental

O senador Acir Gurgacz, autor da PEC 65 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O senador Acir Gurgacz, autor da PEC 65 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

DO OC

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor da proposta de emenda à Constituição que elimina o licenciamento ambiental no país, admitiu ontem (16), após ser pressionado por internautas, rever o texto para eliminar “interpretações equivocadas” e explicitar “a obrigatoriedade das licenças”.

As afirmações foram feitas por meio do perfil do senador no Twitter, após um tuitaço organizado pelo Ministério Público Federal contra a proposta. A campanha do MPF, que teve adesão de várias entidades da sociedade civil brasileira, incluindo o Observatório do Clima e diversas de suas organizações integrantes, chegou a ser o sexto tópico mais citado naquela rede social no mundo todo, com a “hashtag” #PEC65Não.

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A PEC 65, também conhecida como PEC da Samarco, propõe em seu texto que nenhuma obra no país poderá ser cancelada ou interrompida após a aprovação do estudo de impacto ambiental. Na prática, isso elimina a necessidade de licenciamento, já que o estudo é apenas a primeira etapa de um processo que ainda envolve as licenças prévia, de instalação e de operação.

Sua aprovação pelo Congresso significaria chancela a novas tragédias como a do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana (MG), e uma facilitação sem precedentes à vida das empreiteiras, envolvidas no escândalo da Lava Jato. Para uma obra tornar-se irrevogável, bastaria a aprovação do estudo de impacto, uma peça encomendada pelo próprio empreendedor.

Gurgacz, autor da proposição, e o ora ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), seu relator na Comissão de Constituição e Justiça, têm interesses privados em flexibilizar o licenciamento. A família de Gurgacz explora transporte rodoviário na BR-319, entre Manaus e Porto Velho, que políticos de Rondônia e do Amazonas tentam asfaltar há mais de uma década, sempre esbarrando no licenciamento (os estudos consideram a estrada ambientalmente desastrosa e economicamente inviável). A de Maggi é proprietária da Maggi Energia, que tem interesse num complexo de hidrelétricas no rio Juruena.

O senador, em resposta aos internautas na segunda-feira, disse que estava havendo uma “interpretação equivocada” de sua proposição, já que a ementa da PEC (o parágrafo que diz do que trata a lei) fala em “assegurar a continuidade da obra após a concessão de licença ambiental”.

No entanto, o texto da emenda diz algo bem diferente:

“A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente.” É essa a parte do texto que o autor ora fala em “aprimorar”.

A PEC da Samarco foi aprovada por aclamação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no fim de abril e aguarda votação no plenário da Casa. No portal do Senado, cerca de 28 mil pessoas já se manifestaram contra a PEC, contra 250 a favor.

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