23 - maio - 2017

Temer balança, e licenciamento ‘flex’ avança

Ruralistas aproveitam crise política para tentar empurrar projeto que havia sido retirado de pauta depois que presidente decidiu ser fiador de proposta do Meio Ambiente

Nílson Leitão (dir.) com Michel Temer; líder da bancada ruralista é o deputado mais nocivo aos direitos difusos, segundo ferramenta (Foto: Beto Barata/PR)
Nílson Leitão (dir.) com Michel Temer; líder da bancada ruralista é o deputado mais nocivo aos direitos difusos, segundo ferramenta (Foto: Beto Barata/PR)

LUCIANA VICÁRIA
DO OC

A crise que atingiu em cheio o Palácio do Planalto e ameaça o mandato de Michel Temer pode ter como vítima colateral a Lei Geral de Licenciamento. A bancada ruralista aproveitou o momento de enfraquecimento do presidente para tentar votar nesta semana, numa comissão da Câmara, o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que protocolaria nesta terça-feira aquilo que chamou de “texto de convergência”. Segundo ele, técnicos de vários ministérios, incluindo Meio Ambiente e Transportes, estão debatendo “exaustivamente” alguns pontos. Sua votação está marcada para as 10h de quarta-feira (24).

Uma reunião foi marcada para esta terça-feira (23) à noite entre representantes do governo e da bancada ruralista. A esperança no Executivo é que haja um acordo para encaminhar para votação uma versão ajustada do projeto de lei de licenciamento construído pelo Ministério do Meio Ambiente, que evita grande parte dos retrocessos.

O projeto relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) foi inserido na pauta da comissão na noite da última sexta-feira (19), contrariando a intervenção recente do presidente Temer em favor do texto liderado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA).

No começo do mês, Temer havia decidido que o governo mandaria votar diretamente no plenário da Câmara o texto do Meio Ambiente, construído após um ano de debates com outros ministérios e com o setor produtivo. A decisão presidencial foi tomada numa reunião no Palácio do Planalto, na qual estavam presentes, além de Sarney, os ministros da Agricultura, Blairo Maggi (PR-MT), da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), e o próprio Nílson Leitão.

O projeto de Pereira, apelidado de “licenciamento flex”, seria preterido, mas os ruralistas ganharam direito a apresentar dois destaques no plenário que poderiam restituir algo de sua proposta – e enfraquecer a proteção ambiental no país.

O texto do relator prevê um grande número de situações em que não será preciso o licenciamento ambiental: agropecuária extensiva, mineração em áreas protegidas, obras de captação de água e até mesmo asfaltamento de estradas na Amazônia, um dos principais fatores causadores de desmatamento.

Ele também deixa na mão de Estados e municípios a definição de quais atividades terão licenciamento mais rigoroso, com estudo de impacto, e quais terão licenciamento simplificado. Especialistas dizem que a proposta é inconstitucional e causará uma “guerra fiscal ambiental” entre os Estados, na qual cada um tentará afrouxar mais as regras de licenciamento que o outro de forma a atrair empreendimentos.

Procurado pelo OC, Pereira negou que o momento político tenha influenciado o retorno do tema à pauta. Em relação às mudanças, antecipou pouco, mas manteve seu ponto principal. “Nossa ideia é fortalecer Estados e municípios para que eles possam arbitrar sobre o licenciamento”, disse.

Com Claudio Angelo

Atualizado às 8h30 com informação sobre a reunião entre governo e ruralistas.

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