05 - May - 2020

UE precisa rever premissas de acordo com Mercosul

Nota do Observatório do Clima sobre o tratado de livre-comércio

Bandeira da UE (Foto: Wikipedia/Creative Commons)
Bandeira da UE (Foto: Wikipedia/Creative Commons)

O acordo comercial União Europeia-Mercosul entra em sua fase de negociação política num mundo inteiramente transformado. A pandemia impõe a necessidade de uma recuperação econômica em bases sustentáveis. Desta forma, as salvaguardas ambientais do acordo, que já eram insuficientes antes mesmo da Covid-19, agora tornaram o documento anacrônico.

Em 2019, quando anunciou o acordo com o Mercosul, a Europa subestimou a política de devastação ambiental promovida pelo governo de Jair Bolsonaro no Brasil. Na ocasião, líderes europeus expressaram a expectativa de que a adesão ao tratado – e as pressões econômicas dele resultantes – pudessem fazer Bolsonaro reverter sua trajetória antiambiental, retomando esforços para implementar os compromissos brasileiros no Acordo de Paris.

O oposto ocorreu. O governo brasileiro seguiu negando a emergência climática, estimulando por palavras e atos o aumento do desmatamento – que cresceu 30% em 2019 – , as invasões de terras indígenas, a grilagem de terras e subsidiando combustíveis fósseis. Não apenas não deu nenhum passo na implementação da NDC brasileira, para a qual não existe sequer um plano, como trabalhou ativamente para bloquear o avanço da COP25, a conferência do clima do Chile- Madri. Na Amazônia e no Cerrado, até o momento nenhuma estratégia de combate ao desmatamento foi apresentada, mesmo com os dados oficiais indicando um possível novo aumento da destruição florestal em 2020.

A crise da Covid-19 ainda mostrou que o negacionismo do atual governo brasileiro se estende para além da ciência climática: o presidente Bolsonaro contraria as evidências científicas e as orientações da OMS, minado os esforços de contenção da pandemia e desprotegendo a população brasileira.

No mesmo período, a União Europeia apresentava seu Green Deal, um pacote visando a neutralidade em carbono no meio deste século, e tem insistido para que a recuperação econômica pós-pandemia se dê em novas bases, acelerando a descarbonização. É necessário que essa iniciativa seja refletida nas negociações com o Mercosul, reforçando os princípios de sustentabilidade do tratado.

A Comunidade Europeia deve estimular uma economia global e a geração de empregos sob novos paradigmas, em cooperação com as regiões emergentes, contribuindo com iniciativas que levem à erradicação da pobreza, à conservação dos ativos naturais e à redução das emissões. Neste sentido, é imperativo que o bloco europeu refute as atuais políticas do governo de Jair Bolsonaro, que estimula o desmatamento e o crime fundiário e ameaça as populações indígenas e tradicionais, os direitos humanos, as metas do Acordo de Paris e a própria democracia.

O Observatório do Clima defende que as premissas adotadas nas negociações do tratado de livre-comércio com o Mercosul sejam revistas. O avanço de qualquer acordo deve considerar o novo cenário de urgência climática global e a necessidade da implementação de modelos de desenvolvimento sustentável. Além disso, qualquer passo na direção da ratificação só deve ocorrer após a adoção, por parte do governo brasileiro, de medidas concretas no aprimoramento das políticas sociais e ambientais do país.

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