09 - janeiro - 2018

Um debate de 1 trilhão de equívocos   

ARTIGO DE *CARLOS RITTL PARA A FOLHA DE S.PAULO

Plataforma de petróleo no Brasil (Foto: Petrobras)
Plataforma de petróleo no Brasil (Foto: Petrobras)
Nas últimas semanas, em três ocasiões diferentes, esta Folha qualificou de “fake news” uma conta divulgada durante a tramitação da Medida Provisória 795 segundo a qual a proposição daria R$ 1 trilhão em subsídios à indústria do petróleo em 23 anos.
A pressa em desqualificar o número, seu autor e as organizações que o utilizaram na comunicação pública fez o jornal perder de vista o principal ponto da discussão: faz sentido subsidiar a indústria do petróleo?
A MP 795 foi sancionada em 29/12 na forma de uma lei que amplia e estende até 2040 vantagens tributárias para o setor de óleo e gás. Isso ocorreu sem debate público e sem nenhuma estimativa oficial do impacto fiscal no longo prazo. A primeira conta foi apresentada em outubro pelo consultor legislativo da Câmara Paulo César Lima e apontava uma renúncia fiscal potencial superior a R$ 1 trilhão.
O estudo de Lima foi contestado pelo Ministério da Fazenda, que no entanto não apresentou a própria estimativa. A nota limitou-se a garantir que haveria “aumento de receita”. A Folha não questionou.
Em entrevista em 19/12, Lima —que, longe de ser um “consultor obscuro”, é um especialista com mais de 15 anos de trabalho só na Petrobras— defendeu sua conta. Ele argumenta que a MP permitirá dupla dedução dos investimentos feitos pelas empresas na infraestrutura de exploração: pelo regime de partilha, hoje elas já descontam esses custos em óleo e, pela nova regra, poderiam abatê-los mais uma vez do lucro líquido.
Outras estimativas sobre a renúncia fiscal foram feitas: cálculo do WWF, usado pelo Observatório do Clima como limite mínimo, fala em R$ 300 bilhões; a Unafisco corrobora o trilhão e ainda aponta um perdão de R$ 54 bilhões em dívidas tributárias; a consultoria de Orçamento da Câmara calculou que a MP traria renúncia de R$ 30 bilhões entre 2018 e 2020.
As contas dependem das premissas. Só que em momento algum o contribuinte, chamado ao sacrifício diariamente por Michel Temer e Henrique Meirelles, foi informado sobre os impactos fiscais da MP.
Em nome do equilíbrio fiscal, o governo congelou os gastos públicos por 20 anos; tentou cancelar o reajuste dos servidores públicos para economizar R$ 4,4 bilhões, um quarto do que a MP 795 dará às petroleiras apenas em 2018. E tenta convencer os brasileiros de que é preciso mexer em sua aposentadoria para economizar R$ 480 bilhões.
Potências de dez à parte, por que paparicar o setor de petróleo? Governistas e oposição travaram um debate míope durante a tramitação da proposta no Congresso, uns defendendo os subsídios, outros reclamando da “entrega” do “nosso” pré-sal às “petroleiras estrangeiras”.
Enquanto nossos deputados aprovavam a MP, o fundo soberano da Noruega, logo ele, anunciava desinvestimento maciço no setor de óleo e gás. A classe política ainda não processou que o próprio pré-sal, e não quem o extrai, é a premissa a ser questionada.
A crise climática é muito maior que a nossa crise fiscal. Só as reservas conhecidas e estimadas do pré-sal contêm 18% de todo o carbono que a humanidade pode emitir se quiser ficar no limite de 1,5 grau Celsius de aquecimento global. Além disso, as energias renováveis estão ficando cada dia mais competitivas frente aos combustíveis fósseis.
Então, antes de oferecer subsídios bilionários por décadas ao setor de óleo e gás, governo e parlamentares deveriam avaliar com responsabilidade qual o espaço para o pré-sal no mundo de hoje. Não o fizeram. Nem a Folha cobrou.
A indústria fóssil prometeu maravilhas ao Brasil para vir viver aqui seus últimos anos de festa. Estendendo os subsídios até 2040, o governo se casou com a proverbial noiva cadáver. Criou um risco econômico cuja conta será da sociedade. A crise do clima e o declínio do petróleo não são “fake news”.
*CARLOS RITTL, 48, doutor em biologia tropical e recursos naturais pelo Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), é secretário-executivo do Observatório do Clima

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